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"Altera a Lei Municipal nº 4559/2024, que acrescenta uma vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, para fins de incluir a carga horária específica do cargo" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Novembro de 2024.
 ROSALVO DUARTE:3844971408719/11/2024 17:17:26 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308719/11/2024 17:56:31 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/12/2024 17:44:31 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 19/11/2024 ás 13:48:20. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a61fbeb64fd09af23387d441a7766a77.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 216881. |
