Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A vereadora Carla Vargas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer:

Que o Executivo Municipal esclareça e apresente informações detalhadas sobre o planejamento, metas e alternativas para as obras de pavimentação no município, especialmente considerando o compromisso nacional de reduzir as emissões de gases do efeito estufa conforme a Meta de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) recentemente protocolada pelo Brasil na COP29. A pavimentação asfáltica, ainda que necessária em diversas vias, apresenta uma série de impactos ambientais devido à emissão de CO2, tanto no processo de produção quanto na manutenção.

Justificativa:

Entre 2021 e 2024, o município de Guaíba investiu aproximadamente R$ 42.505.854,35 em despesas com insumos, serviços, reposição de peças e manutenção relacionados à pavimentação asfáltica, segundo dados do portal da transparência e relatórios do Observatório Social. Considerando o impacto ambiental e a necessidade de um planejamento sustentável, torna-se imprescindível a análise de alternativas que possam reduzir a emissão de CO2, como o uso de pavimentos pré-moldados (paver) em ruas de menor fluxo.

Diante disso, questiono:

1. Existe uma meta ou limite estabelecido pelo Executivo para a extensão da pavimentação asfáltica em Guaíba?
2. O município considera alternativas mais sustentáveis, como o uso de paver ou outros tipos de pavimentação, para vias com menor volume de tráfego?
3. Há estudos ou planejamentos futuros para adequar as políticas de pavimentação às metas de redução de emissões de CO2, conforme os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil?
4. Qual é a previsão de investimento e planejamento para a manutenção da malha viária, considerando as metas de sustentabilidade?

Este Requerimento visa fomentar a transparência e promover o compromisso com uma gestão pública alinhada às melhores práticas ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. Portanto, peço aos colegas vereadores que o apreciem positivamente e ao Executivo que envie a resposta necessária dentro do prazo regimental.

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
14/11/2024 19:14:52