Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 041/2024 – Sessão Ordinária

Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Alex Sandro Medeiros da Silva. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 040/24 - Aprovada por unanimidade.  Projeto de Lei n.º 056/24 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2025". Cumpre segunda pauta. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 099/24 - Ver. Tiago Green - "Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 055/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 15 Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 12 Professores de Educação Física Educação Infantil, 3 Professores de Geografia Anos Finais do Ensino Fundamental, 5 Professores de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental, 7 Professores de Artes Anos Finais do Ensino Fundamental, 40 Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 3 Professores de Inglês Anos Finais do Ensino Fundamental e 30 Monitores Infantis e dá outras providências". Adiamento de Votação pelo Ver. Tiago Green. Projeto de Lei n.º 057/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Contadores e dá outras providências". Adiamento de Votação pelo Ver. Tiago Green. Projeto de Lei n.º 058/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4589, de 10 de junho de2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 059/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4559/2024, que acrescenta uma vaga para o cargo de Médico Psiquiatra, para fins de incluir a carga horária específica do cargo". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Projeto de Lei n.º 153/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Romaria das Capelinhas das paróquias do Vicariato de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 098/24 - Ver. Tiago Green - "Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba a campanha de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais, Educação Financeira e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte.  Projeto de Lei n.º 101/24 - Ver. Juliano Ferreira - "Altera a Lei Municipal nº 3.689/2018, a qual Dispõe da finalidade de dar prioridade especial ao Idoso com mais de 80 anos e regulamentar no âmbito do Município de Guaíba a Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 102/24 - Ver. João Caldas - "Altera a Lei Municipal nº 1.402/1998, a qual institui a Semana da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 103/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Concede o Título de Cidadão Guaibense a Fernando Sodré Denzens". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 462/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer relatório detalhado sobre a destinação final dos resíduos coletados após as recentes inundações, em especial aqueles depositados na área ao lado do Centro de Distribuição Toyota, na Estrada Ismael Chaves Barcelos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 463/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer informações sobre o andamento do projeto de implantação da estrutura para que os recicladores possam acessar os materiais dos ecopontos que possuem viabilidade de reciclagem e reaproveitamento; requer envio do relatório completo sobre todo o trâmite na prefeitura e a agilidade na regulamentação desse projeto, considerando que centenas de famílias guaibenses dependem da reciclagem para sua sobrevivência. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 464/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber em que fase está o projeto de obra das galerias da Avenida Ismael Chaves Barcelos; se há previsão de instalar Guard Rail. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 465/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há estudos ou planos para a criação de um sistema de plantão na Secretaria do Bem-Estar Animal. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 466/24 - Ver. Florindo dos Santos - Requer saber se há possibilidade de que a vaga de estacionamento em frente à farmácia raízes, na Rua São José, anteriormente para idosos e deficientes, e hoje reservada exclusivamente para viaturas oficiais, volte a ser destinada para os idosos e pessoas com deficiência. Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 467/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há previsão de abertura de concurso público para veterinários e fiscais para a fiscalização de maus tratos a animais e atendimento veterinário. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 468/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar se há possibilidade de criação e funcionamento de uma Escola Agrícola em Guaíba, tendo em vista o número produtores rurais no município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 469/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer saber se há possibilidade da concepção, desenvolvimento e implantação de projeto multidisciplinar que propicie programas educacionais profissionalizantes direcionados e adaptados para atender às necessidades e potencialidades de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 470/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar as alternativas oferecidas aos ambulantes que encontram dificuldades para obter a liberação do alvará de licença para trabalharem no município; as medidas de incentivo oferecidas para apoiar o trabalho dos ambulantes no município; se há possibilidade de criação de uma feira itinerante como forma de estimular a atuação dos ambulantes e promover maior visibilidade para essa classe. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 471/24 - Bancada do PL - Requer informar quantos médicos concursados atuam no quadro de funcionários do município atualmente e as especialidades de cada um deles. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 472/24 - Ver. Tiago Green - Requer cópia do contrato atual celebrado com o IPÊ Saúde, incluindo todos os aditivos e termos de renovação; informar quais medidas o executivo pretende adotar para minimizar o impacto do reajuste significativo nas contribuições dos associados ao IPÊ Saúde, visando evitar a exclusão de servidores e seus dependentes do plano; se há planejamento ou estudo em andamento para que o convênio IPÊ Saúde se mantenha acessível aos servidores, após a possível suspensão do desconto em folha; quais são as opções consideradas; se foram realizadas auditorias ou prestações de contas em relação ao convênio IPÊ Saúde, considerando tanto os valores descontados quanto os repasses feitos; caso afirmativo, favor disponibilizar os relatórios dessas auditorias; qual é a política do executivo quanto à comunicação com os associados sobre possíveis alterações no convênio, incluindo mudanças nas regras e nas formas de contribuição; se há algum canal ou periodicidade definida para esses comunicados. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 473/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se há planejamento para o aumento de instalações de contêineres de lixo nos bairros mais populosos do município; caso positivo, o prazo estimado para o início das instalações; se há possibilidade de mais instalações de contêineres de lixo pelo Bairro Centro, levando em conta o aumento dos comércios e o crescimento populacional que Guaíba vem alcançando. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 475/24 - Ver. João Caldas - Requer informações detalhadas da Secretaria Municipal de Obras e Mobilidade Urbana acerca do cronograma de instalação das novas lombadas ecológicas no município de Guaíba. Adendo Ver. Florindo dos Santos - Requer saber por que só em Guaíba não pode ser colocada lombada em descidas ou subidas de ruas. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 476/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber, diante da resposta recebida da proposição 108/2024, sobre o Programa Obra pela Escola, que esclarece que há uma empresa com projeto em andamento para atender as necessidades das escolas conforme solicitado pelos diretores, e considerando que as escolas também tiveram que servir como alojamentos para desabrigados, o que causou danos materiais, requer maiores informações sobre o andamento do processo: conforme resposta, os projetos serão licitados, contratados e suas execuções serão iniciadas no ano de 2024, respeitando o projeto individual de cada escola, quantos destes projetos já foram licitados; requer o nome da escola de cada projeto licitado, nomes das escolas com projetos já contratados e nomes dos projetos que já iniciaram a sua execução; como será garantido que cada escola receba as melhorias solicitadas dentro de um cronograma adequado; o responsável por esses projetos; o método adotado para priorizar as obras e melhorias nas escolas, considerando que algumas sofreram mais danos do que outras; o papel da empresa contratada no desenvolvimento dos projetos e de que forma os diretores das escolas estão envolvidos na definição de prioridades; como a administração municipal está organizando o monitoramento do andamento desses projetos, e quais serão os indicadores de sucesso para assegurar a utilização eficaz desses recursos; de que forma a população e a comunidade escolar pode acompanhar a execução e a prestação de contas desses recursos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 477/24 - Ver. Miguel Crizel - Requer saber se há possibilidade de o Executivo Municipal aderir ao Projeto de Farmácia Móvel que surgiu em Maringá, Paraná, em 2017, para melhor atender os munícipes das regiões do Logradouro, Petim, Matias, Passo da Taquara e Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 478/24 - Bancada do PSDB - Requer informar os planos do Executivo Municipal para o uso do antigo prédio da Secretaria de Assistência Social; o responsável pela manutenção do imóvel, considerando que há lixo acumulado e indícios de ocupação por pessoas em situação de rua; as medidas que a prefeitura pretende adotar para evitar que o prédio permaneça abandonado e em processo de deterioração, o que poderia gerar custos adicionais de manutenção e reforma aos cofres públicos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 479/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber, devido a várias denuncias e flagrantes de rinhas de galos recebidas, se o Executivo Municipal tem algum projeto de criação de local para abrigar esses animais que são apreendidos e retirados de seus tutores. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 482/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer saber se há levantamento atualizado do número de adolescentes grávidas no município; como são realizadas as atividades do Programa Saúde na Escola (PSE) no município; quais escolas participam desse programa; quais as temáticas abordadas sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência; se há uma rede de parceria entre escola, Secretaria Assistência Social e Secretaria da Saúde. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 483/24 - Ver. João Colares - Requer informar se há possibilidade de tanto os professores concursados como os contratados terem direito de acompanhar seus filhos menores de idade em consultas médicas, apresentando atestado de acompanhamento, sem prejuízo a sua efetividade. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 474/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer convidar o Sr. Nilson Batista de Almeida, representante da Equatorial Energia - CEEE, a comparecer em uma sessão especial no dia 19/11 às 17h, para prestar esclarecimentos sobre os serviços realizados pela Equatorial na cidade. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 480/24 - Ver. João Colares - Requer oficiar à Empresa Expresso Rio Guaíba para que informe a viabilidade de a empresa disponibilizar maior número de horários para transporte coletivo Porto Alegre-Florida via estrada do Conde, visto que de segunda a sexta-feira é disponibilizado um único horário no turno da tarde; se há viabilidade de a empresa disponibilizar horários Porto Alegre-Terminal Fátima via estrada do Conde, visto que de segunda a sexta-feira não existe nenhum veículo que faça esse itinerário. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 056/24 - Ver. Manoel da Silveira e Ver. Tiago Green - Moção de aplausos ao Guaíba Futebol Clube, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos jovens do município por meio do esporte, com um destaque especial pela atuação notável durante a enchente que afetou a cidade, onde o Clube desempenhou um papel crucial em várias frentes de apoio às vítimas. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 058/24 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de aplausos a ser encaminhada à Romaria das Capelinhas, como forma de reconhecer e celebrar a 30ª edição da Romaria das Capelinhas das Paróquias do Vicariato, "Caminhando na Fé e na Esperança. Aprovado por maioria. Moção n.º 063/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos em homenagem a Igreja Verbo da Vida, pelo seu sétimo aniversário e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cidade. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 064/24 - Ver. Alex Medeiros - "Moção de aplausos em homenagem ao Projeto Mãos-Amigas, pelos relevantes serviços prestados à cidade, especialmente às crianças e adolescentes que são o alvo principal de alcance do projeto. Encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2611 a 2689/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia dezenove de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
14/11/2024 17:38:26

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
14/11/2024 17:47:45

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
14/11/2024 18:02:56

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
14/11/2024 19:08:53

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
14/11/2024 20:17:56

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
14/11/2024 21:02:01

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/11/2024 11:51:59

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
18/11/2024 17:49:25

ROSALVO DUARTE:38449714087
18/11/2024 19:47:45

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/11/2024 12:30:18

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
19/11/2024 12:46:56

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
21/11/2024 20:09:29

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
27/11/2024 18:18:07

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/12/2024 17:45:18