Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 494/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Ernani Chacrinha MDB 19/11/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

O esporte adaptado é uma modalidade que promove a inclusão e a reabilitação de pessoas com deficiência.  A prática esportiva pode ajudar a desenvolver a confiança e a autoestima, além de melhorar o convívio social.

 1. Existe por parte da Secretaria de Esportes alguma medida adotada quanto a inclusão de algumas modalidades esportivas para as pessoas com deficiência no Município de Guaíba?

Justificativa:

O Brasil possui pelo menos 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa aproximadamente 25% da população. Os números foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019.

A pessoa com deficiência (PCD) tem o direito de ser incluída na sociedade, sobretudo no esporte. A Constituição Federal Brasileira prevê a obrigatoriedade do poder público em promover e assegurar o acesso às atividades paradesportivas.

Essas ações oferecem alternativas que estão ao alcance dos atletas com deficiência e contribuem para o processo de inclusão social, físico e funcional. 

O esporte adaptado surgiu inicialmente para pessoas com deficiência auditiva, seguidas de atividades como natação e atletismo para deficientes visuais. Já a deficiência física começou a ser trabalhada após a Segunda Guerra Mundial para tratamento e inserção dos soldados mutilados.

esporte é inclusivo quando abre espaço para que pessoas com deficiência — física, mental, intelectual ou sensorial (como surdez e cegueira), como aponta a lei nº 13.146/15 — tenham a oportunidade de aproveitar e praticar as diferentes modalidades esportivas que pessoas sem deficiência realizam.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilLUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
13/11/2024 18:01:59
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por LUIS ERNANI FERREIRA ALVES em 13/11/2024 ás 18:01:30.
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