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"Moção de apoio aos profissionais da área de segurança pública, policiais civis, policiais militares e delegados, para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul paguem a esses profissionais o auxílio de risco de vida" Vem a esta comissão, para parecer, Moção em epígrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do Moção. Sala das Comissões, 13 de Novembro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308713/11/2024 16:59:55 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108714/11/2024 19:13:28 |
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Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 13/11/2024 ás 16:41:19. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação fa965baa33dfd4d517498fd4088f36a9.
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