Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 491/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Manoel Eletricista PSDB 19/11/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando a necessidade de promover um atendimento eficaz e inclusivo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Guaíba, solicito informações detalhadas acerca das terapias e serviços oferecidos a essa população:

  1. Quais terapias e serviços específicos são atualmente oferecidos pelo município para atender pessoas com TEA?
  2. Esse atendimento é exclusivo para alunos da rede pública municipal, ou também abrange alunos da rede estadual e da rede privada?
  3. Quantas pessoas com TEA estão sendo atendidas pelas terapias fornecidas pelo município?
  4. Existe uma lista de espera para o atendimento dos serviços destinados a pessoas com TEA? Em caso afirmativo, qual o tempo médio de espera e quantas pessoas aguardam o atendimento?
  5. Quais critérios são utilizados pelo município para priorizar o atendimento de pessoas com TEA?
  6. Há previsão de ampliação dos serviços e terapias voltados ao atendimento de pessoas com TEA, visando suprir a demanda crescente?
  7. As equipes que prestam atendimento a pessoas com TEA são formadas por profissionais de diversas especialidades? Em caso afirmativo, qual é a composição dessas equipes (por exemplo, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos)?
  8. Quais ações o município adota para promover a inclusão e o desenvolvimento de autistas nas atividades educacionais e sociais, tanto na rede pública quanto na privada?
  9. Existem parcerias estabelecidas com entidades especializadas para o atendimento a autistas? Caso positivo, quais são essas entidades e qual o papel de cada uma?
  10. De que forma é realizado o acompanhamento e a avaliação da eficácia das terapias e dos serviços oferecidos?

Justificativa:

Diante da crescente busca por terapias e atendimentos especializados para pessoas com TEA, é fundamental compreender como o município de Guaíba vem estruturando seus serviços para atender a essa população de forma adequada e inclusiva. Informações claras sobre os serviços disponibilizados, a abrangência do atendimento, e o acompanhamento dos resultados das terapias são essenciais para garantir que a população autista e suas famílias tenham o suporte necessário.

Recebemos informações de alguns pais que buscaram por terapias no município para seus filhos e não conseguiram, deste modo, realizamos estes questionamentos com o intuito de buscar informações e melhorias para todas as pessoas que buscam por este atendimento.

A solicitação visa assegurar que as políticas públicas voltadas para essa população sejam eficazes e transparentes, permitindo que os recursos municipais sejam aplicados com responsabilidade e em conformidade com as necessidades da comunidade. Este esclarecimento é fundamental para identificar eventuais áreas que demandam maior atenção e desenvolvimento por parte do Executivo Municipal.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
13/11/2024 16:21:24
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 13/11/2024 ás 16:21:11.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 4e68ad7b4840c1e692cf20498f77e021.
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