Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Moção n.º 459/2015
PROPONENTE : Bancada do PP, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PROS, Bancada do PT, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade

"Solicita à Mesa Diretora Moção hipotecando solidariedade ou apoio, da Câmara Municipal de Guaíba a CMPC - Celulose Rio-Grandense pelos Serviços prestados à População de Guaíba. "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do PP, Bancada do DEM, Bancada do MDB, Bancada do Cidadania, Bancada do PROS, Bancada do PT, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação da moção de solidariedade e apoio.

Sala das Comissões, 27 de Agosto de 2015.

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Presidente

Ver.ª Cleusa Silveira (PMDB)
Relatora

Ver.ª Claudinha Jardim (PROS)
Secretária



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