Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Requer saber se existe um levantamento atualizado de números de adolescentes grávidas no Município?

2.Sabemos que o Município através da Secretaria de Educação possui o Programa Saúde na Escola (PSE), com isso como são realizadas essas atividades no nosso Município? 

3.Quais escolas que participam deste programa e quais são as temáticas  abordadas sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na adolescência e se existe uma rede de parceria entre escola, Secretaria Assistência Social e Secretaria da Saúde ?

Justificativa:

Estudos e pesquisas evidenciam que os brasileiros estão iniciando cada vez mais cedo à vida sexual e que tendem a negligenciar o uso de métodos contraceptivos. Os determinantes para a existência dessa situação são variados, dentre os quais, é possível destacar a liberdade de expressão, a quebra de preconceitos, mudanças culturais, informações veiculadas nos meios de comunicação, falta de uso e desconhecimento de métodos contraceptivos.

Lembramos que, conforme o artigo 203 de nossa Constituição Federal, em seu inciso primeiro, “é dever do Estado, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice”. Alarmantes números apontam que o montante de crianças nascidas de mães adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos, representa 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no país em 2015.

Entendemos que tendo os números atualizados em Guaíba, conseguiremos enfrentar esse problema de forma efetiva, pois, em alguns casos, implica no abandono escolar da mãe ou dos pais da criança, com todos os males decorrentes dessa atitude. 

Para prevenir o problema, são necessárias políticas públicas adequadas, com implementação de projetos que informem, alertem e conscientizem o adolescente e o meio em que vivem. Através de dados quantitativos e qualitativos o Executivo, Legislativo, órgãos públicos de diferentes esferas e privados poderão analisar e criar alternativas que proporcionem abordar melhor este tema.

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
07/11/2024 19:49:30