Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 478/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do PSDB PSDB 12/11/2024

Com relação à situação do prédio localizado na Rua Serafim Silva, número 50, no centro da cidade, que anteriormente abrigava a Secretaria de Assistência Social, questiono:

  1. Com a mudança da Secretaria de Assistência Social para outro local, quais são os planos do Executivo Municipal para o uso do antigo prédio?
  2. Quem é o responsável pela manutenção do referido imóvel, considerando que há lixo acumulado e indícios de ocupação por pessoas em situação de rua?
  3. Quais medidas a Prefeitura pretende adotar para evitar que o prédio permaneça abandonado e em processo de deterioração, o que poderia gerar custos adicionais de manutenção e reforma aos cofres públicos?

Justificativa:

Considerando o cenário em que o Executivo Municipal mantém diversos contratos de aluguel, muitos deles a valores elevados, para atender as demandas de secretarias e serviços municipais, é fundamental obter esclarecimentos sobre o uso do prédio localizado na Rua Serafim Silva, nº 50. Esse imóvel é um recurso importante do município, e sua ocupação para fins públicos poderia gerar significativa economia aos cofres públicos, minimizando a dependência de alugueis onerosos espalhados pela cidade.

A falta de utilização e manutenção desse prédio no centro da cidade não só representa um desperdício de espaço público, mas também expõe o local a problemas como a deterioração e ocupação irregular, conforme podemos ver vestígios no vídeo em anexo. Esses esclarecimentos são para garantir que o imóvel seja utilizado de forma eficiente e que o dinheiro público seja investido de forma a beneficiar diretamente a comunidade, evitando gastos desnecessários com aluguéis de outros espaços.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilMANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/11/2024 18:53:15
ICP-BrasilALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
08/11/2024 13:02:14
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JAQUELAINE VASCONCELOS DE ABREU em 07/11/2024 ás 18:52:17.
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