Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 040/2024 – Sessão Ordinária

Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 039/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 056/24 - Executivo Municipal - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2025". Cumpre primeira pauta. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 057/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 10 (dez) Contadores e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 058/24 - Executivo Municipal - "Altera a Lei Municipal nº 4589, de 10 de junho de2024, que institui medidas temporárias de mitigação dos efeitos da calamidade pública, converte Decretos Municipais em Lei, prorroga contratos temporários, concede remissão de tributo e cria o auto habite-se". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Projeto de Lei n.º 153/23 - Ver. Manoel da Silveira - "Torna patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Romaria das Capelinhas das paróquias do Vicariato de Guaíba". Adiamento de Discussão pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 095/24 - Ver. Cristiano Eleu - "Institui o Programa Educação Pública Amiga do Autista no Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 096/24 - Ver. Tiago Green - "Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos". Arquivado. Projeto de Lei n.º 097/24 - Ver. Graciano Brum - "Concede o Título de Cidadão Emérito a Fábio Santiago Giribone Malcorra". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 441/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber, através da Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretária Municipal de Licitações e Contratos (SELIC) se há possibilidade de contratação de uma empresa especializada para o monitoramento de defeitos nas vias urbanas, buracos e qualidade da pavimentação. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 442/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar se há possibilidade de a Secretária de Turismo, Desporto e Cultura de Guaíba viabilizar eventos periódicos permanentes dentro de um calendário semanal, utilizando o mesmo espaço que foi realizado a Olifeira, em um formato parecido, que contemple todos os food trucks, produtores rurais e artesãos, para fomentar o turismo local; propõe que os recursos das eventuais taxas para instalação e funcionamento dos food trucks sejam utilizados para custear shows locais. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer encaminhar também à Secretaria de Desenvolvimento. Aprovado com adendo por maioria. Requerimento n.º 443/24 - Bancada Republicanos - Requer informar, através da Secretaria Municipal de Saúde e, em especial, da administração do Hospital Regional Nelson Cornetet, se há possibilidade de disponibilizar cadeiras de rodas e cadeiras de banho adequadas para pessoas obesas no hospital; a quantidade e os modelos de cadeiras de rodas e cadeiras de banho disponíveis nesse hospital, especificando se há equipamentos adaptados para pessoas obesas; se há norma técnica ou protocolo que oriente a aquisição e a utilização de equipamentos para pacientes obesos em unidades de saúde do município; se existe planejamento para a aquisição de novos equipamentos ou a adaptação dos já existentes para atender à demanda de pacientes obesos; se há possibilidade de estabelecer parcerias com outras instituições ou programas de saúde para viabilizar a aquisição e manutenção desses equipamentos. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer que se observe o Estatuto da Pessoa com Obesidade aprovado, este ano, por esta Casa Legislativa. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 445/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber a justificativa oficial para a ausência de resposta da Prefeitura às perguntas realizadas pelas comissões, associações e representantes da comunidade nas audiências públicas ocorridas na Santa Rita em 13 de junho, no Engenho em 27 de maio e na Florida em 7 de agosto; por que o executivo não enviou representantes para participar da audiência pública dos Bairros Ermo e Alvorada; quando planeja fornecer respostas para todas as perguntas realizadas nessas audiências públicas, considerando a necessidade de atender as demandas da comunidade de forma transparente. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 446/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Defesa Civil e Secretaria de Meio Ambiente, apresentem relatório detalhado sobre as medidas a serem adotadas com relação às árvores de grande porte, secas em decorrência das recentes inundações e contaminação do solo; a extensão dos danos causados às árvores de grande porte em decorrência das inundações e contaminação do solo; as áreas mais afetadas do município; os riscos à segurança da população representados pelas árvores secas; as medidas de curto e médio prazo adotadas para avaliar a situação das árvores e remover aquelas que representam risco iminente de queda; se há contrato vigente para a poda e corte de árvores de grande porte no município, e se contempla a situação atual de emergência; os critérios para a definição de quais árvores devem ser podadas ou removidas, e se será oferecida assistência técnica aos munícipes que necessitam de poda ou supressão de árvores em seus imóveis; os recursos financeiros disponíveis para a realização dos serviços de poda e remoção de árvores, e se há a possibilidade de buscar recursos externos para essa finalidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 447/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar se há possibilidade de acrescentar mais um (01) dia, ou ser diária, a coleta de lixo nos contêineres no Bairro Santa Rita; se há alternativas em estudo, além da coleta atual, que possam mitigar o acúmulo de resíduos nos contêineres. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 448/24 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber se há viabilidade de a Prefeitura de Guaíba estender o horário das creches municipais da cidade até as dezenove horas (19h); o prazo para a implantação do novo horário de fechamento das EMEIs. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 449/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar por que os interpretes de Libras foram proibidos de prestarem seus serviços no dia 20/10, na Terceira Olifeira; se serão pagos por esse dia. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 450/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há possibilidade de criar uma sala de atendimento para realização de exames de mamografia no Hospital Regional Nelson Cornetet, para melhor atendimento às mulheres do município. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 451/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber se há possibilidade de criar uma Central de Intérprete de Libras no Município de Guaíba. Adendo Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há estudo para saber quantas pessoas surdas há no município, e se há possibilidade de inclusão da matéria de LIBRAS nas escolas do município. Aprovado com adendo por unanimidade. Requerimento n.º 453/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber por que a Lei n.º 4.208 de 2022, que determina a fixação de placas informativas nos prédios alugados pela prefeitura não está sendo cumprida, e qual o novo prazo para o seu cumprimento. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 454/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o número de funcionários contratados para a área da educação no município, incluindo professores, monitores, agentes educacionais e demais cargos; requer saber a quantidade por cargo; o critério utilizado para determinar a necessidade de novas contratações no setor educacional, principalmente monitores e agentes educacionais; por que há monitores e agentes educacionais alocados em diferentes secretarias; quais as funções atribuídas a esses profissionais em cada secretaria; o impacto da divisão de funcionários da educação entre diferentes secretarias na eficiência dos serviços prestados; se há estudo ou levantamento que comprove a necessidade de contratações adicionais, considerando o quadro atual de funcionários, especialmente em relação aos profissionais da educação que estão desempenhando funções em outras secretarias; caso haja necessidade de novos profissionais, por que não retornar os que estão alocados em outras secretarias para a pasta da educação. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 455/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer saber se a Secretaria de Educação possui algum dado sobre o número de estudantes surdos ou com deficiência auditiva na rede municipal; quantos alunos se enquadram nesse perfil, em quais escolas e qual acompanhamento eles recebem durante o período escolar; afora o ambiente escolar, se há um levantamento atualizado do número de pessoas surdas e com deficiência auditiva no município; o número de intérpretes de Libras atuantes em Guaíba, e em quais locais públicos do município tem intérpretes para atendimentos dessas pessoas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 456/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há estudo ou planejamento para a contratação de secretários escolares no município, considerando a economia gerada em comparação ao salário dos professores que atualmente exercem essa função; o número de professores atualmente alocados para a função de secretário escolar, e o impacto que essa realocação traria na disponibilidade de professores em sala de aula; se a contratação de secretários escolares possibilitaria que os professores, hoje em funções administrativas, retornassem às salas de aula; qual a previsão de impacto financeiro e educacional dessa mudança para o município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 457/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar quais escolas municipais estão realizando o projeto de turno inverso escolar. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 458/24 - Ver. João Colares - Requer informações sobre o número de atendimentos mensais realizados pelo Posto de Saúde Colina; quantos atendimentos de consultas pediátricas são disponibilizados mensalmente por esse posto de saúde; se há possibilidade de disponibilizar mais atendimentos pediátricos mensais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 460/24 - Bancada do PSDB - Requer informar a média salarial atual dos profissionais de saúde do município; se os pisos salariais das categorias são cumpridos, e se o valor ofertado é competitivo o suficiente para atrair e manter esses profissionais; o investimento total atual do município em Saúde; como esses recursos são distribuídos entre pessoal, custeio e investimentos em infraestrutura; o papel atual da União e do Estado no financiamento da saúde no município; se há possibilidade de ampliação dessa contribuição, e se ela está em conformidade com o que é oferecido a municípios vizinhos de perfil semelhante; os principais equipamentos de saúde disponíveis no município, os mais utilizados, se eles estão em pleno funcionamento e se atendem adequadamente as recomendações do SUS; se há profissionais suficientes e capacitados em cada equipamento de saúde para atender a demanda da população; quais equipamentos da área da saúde que o município possui e que seriam prioridades, importantes de serem adquiridos o mais breve possível. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 461/24 - Ver. João Colares - Requer informar se há projeto para melhorar a segurança no trânsito da Rua Ismael Chaves Barcellos; se há projeto para inclusão de faixa de pedestres nessa rua, antes da ponte que dá acesso à Rua Natal e da Rua da Antena; se existe projeto de inclusão de ciclovia ao longo do trajeto dessa rua. Adendo proposto por Ver. Alessandro Alves - Requer as mesmas informações a respeito da ponte sobre o Arroio Passo Fundo. Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de fazer uma interseção como a que foi feita na entrada do Bom Fim. Aprovado com adendos por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 440/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer Sessão Solene em homenagem à Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos seus 73 anos no Brasil e 101 anos de fundação. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 444/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer Sessão Solene para homenagear 10 (Dez) pessoas negras que se destacaram no Município de Guaíba, alusiva ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Requerimento n.º 452/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer Sessão Solene em homenagem á Romaria das Capelinhas de Nossa Senhora pelos seus 30 de anos. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moções: Moção n.º 055/24 - Ver.ª Carla Vargas - Moção de aplausos para as Escolas Públicas de Guaíba que tiveram destaque na avaliação do IDEB 2023, atingindo, e até superando, os índices Estaduais e Nacionais. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 057/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de apoio aos profissionais da área de segurança pública, policiais civis, policiais militares e delegados, para que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul paguem a esses profissionais o auxílio de risco de vida. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 059/24 - Bancada do PP - Moção de aplausos em reconhecimento à 30ª Romaria das Capelinhas de Nossa Senhora, que se consolidou como um importante evento religioso e cultural na cidade de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 060/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos para o Projeto Manáh. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 061/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de aplausos ao Projeto MG-100. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 062/24 - Ver. Alex Medeiros - Moção de Aplausos à OAB, subseção de Guaíba. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2528 a 2610/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia doze de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/11/2024 16:11:32

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
07/11/2024 16:39:22

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
07/11/2024 16:41:31

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
07/11/2024 16:43:45

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
07/11/2024 16:47:32

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
07/11/2024 17:03:09

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
07/11/2024 18:00:29

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
07/11/2024 18:15:55

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
07/11/2024 19:37:50

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
08/11/2024 12:03:03

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
12/11/2024 20:30:29

ROSALVO DUARTE:38449714087
14/11/2024 17:48:28