Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Requer que o Executivo forneça uma cópia do contrato atual celebrado com o IPÊ Saúde, incluindo todos os aditivos e termos de renovação.

2. Quais medidas o Executivo pretende adotar para minimizar o impacto do reajuste significativo de 57,87% para 74,98% nas contribuições dos associados ao IPÊ Saúde, visando evitar a exclusão de servidores e seus dependentes do plano?

3. Existe um planejamento ou estudo em andamento para que o convênio IPÊ Saúde se mantenha acessível aos servidores após a possível suspensão do desconto em folha? Se sim, quais são as opções consideradas?

4. Já foram realizadas auditorias ou prestações de contas em relação ao convênio IPÊ Saúde, considerando tanto os valores descontados quanto os repasses feitos? Em caso afirmativo, favor disponibilizar os relatórios dessas auditorias.

5. Qual é a política do Executivo quanto à comunicação com os associados sobre possíveis alterações no convênio, incluindo mudanças nas regras e nas formas de contribuição? Existe algum canal ou periodicidade definida para esses comunicados? 

Justificativa:

 O presente requerimento visa resguardar o direito dos servidores municipais ao acesso a um plano de saúde acessível e adequado, que assegure a continuidade de cuidados essenciais para eles e suas famílias. O IPÊ Saúde representa uma importante ferramenta de proteção e bem-estar para esses profissionais, sobretudo considerando o aumento do custo de vida e os desafios financeiros enfrentados.

Nos últimos meses, diversas questões surgiram em torno do convênio, especialmente sobre os reajustes expressivos e as possíveis mudanças no modelo de contribuição. A ausência de respostas claras por parte do Executivo tem gerado insegurança entre os servidores, que estão preocupados com o impacto desses reajustes e as implicações de uma eventual mudança no modo de pagamento, como a suspensão do desconto em folha.

Neste sentido, questionamos o Executivo com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre o convênio IPÊ Saúde e sua gestão financeira, para garantir que os servidores possam tomar decisões bem-informadas em relação a esse benefício essencial.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
06/11/2024 16:26:01