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"Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 06 de Novembro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308706/11/2024 15:10:57 ROSALVO DUARTE:3844971408706/11/2024 17:04:04 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108712/12/2024 17:46:38 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 06/11/2024 ás 14:43:39. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação f68c924b2def1655ab58a80e58b1bdcf.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 215943. |
