Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 470/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green CIDADANIA 12/11/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Quais alternativas o Executivo oferece aos ambulantes que encontram dificuldades para obter a liberação do alvará de licença para trabalharem no Município de Guaíba?
2. Quais são as medidas de incentivo oferecidas pelo Executivo para apoiar o trabalho dos ambulantes no município?
3. Existe a possibilidade de criação de uma feira itinerante como forma de estimular a atuação dos ambulantes e promover maior visibilidade para essa classe? 

Justificativa:

 O comércio ambulante representa uma importante fonte de renda e subsistência para diversas famílias no município de Guaíba, especialmente em um cenário de desemprego e dificuldades econômicas. Além disso, os ambulantes contribuem para o desenvolvimento cultural e social da cidade, oferecendo produtos típicos e promovendo a valorização das tradições locais. Por esses motivos, é fundamental garantir que essa atividade seja reconhecida e incentivada.
Recentemente, as inundações que afetaram nossa região trouxeram grandes prejuízos para os ambulantes, muitos dos quais perderam mercadorias e viram suas vendas reduzidas drasticamente. Diante dessas adversidades, é essencial que o Executivo estabeleça estratégias de apoio a essa classe, tanto na recuperação dos danos materiais quanto na criação de oportunidades para que possam retomar suas atividades com segurança e dignidade.
Ademais, mais de 100 ambulantes em Guaíba enfrentam dificuldades para conseguir um espaço público onde possam exercer suas atividades, o que torna urgente a atenção do poder público para essa situação.
Neste sentido, solicitamos a aprovação deste requerimento e questionamos o Executivo sobre as ações planejadas para proporcionar aos ambulantes condições de continuidade e crescimento em suas atividades, assegurando a inclusão desse segmento tão relevante para a economia e a cultura local.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/11/2024 18:26:49
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 05/11/2024 ás 18:26:29.
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