Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 039/2024 – Sessão Ordinária

Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador Miguel Duarte Crizel. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 038/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 049/24 - Executivo Municipal - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025". Aprovado por maioria. Votação em destaque da emenda do Vereador Tiago Green. Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 099/24 - Ver. Tiago Green - "Acrescenta o art. 74-C à Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, para determinar a instalação de placas informativas em áreas de risco no Município de Guaíba, com numeração e georreferenciamento, para controle, fiscalização e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 055/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 15 Professores de Educação Física Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, 12 Professores de Educação Física Educação Infantil, 3 Professores de Geografia Anos Finais do Ensino Fundamental, 5 Professores de Matemática Anos Finais do Ensino Fundamental, 7 Professores de Artes Anos Finais do Ensino Fundamental, 40 Professores Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 3 Professores de Inglês Anos Finais do Ensino Fundamental e 30 Monitores Infantis e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 101/24 - Ver. Juliano Ferreira - "Altera a Lei Municipal nº 3.689/2018, a qual Dispõe da finalidade de dar prioridade especial ao Idoso com mais de 80 anos e regulamentar no âmbito do Município de Guaíba a Lei Federal nº 13.466, de 12 de julho de 2017". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 102/24 - Ver. João Caldas - "Altera a Lei Municipal nº 1.402/1998, a qual institui a Semana da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor. Projeto de Lei n.º 103/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Concede o Título de Cidadão Guaibense a Fernando Sodré Denzens". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 416/24 - Ver. Graciano Brum - Requer saber se há possibilidade de a Prefeitura Municipal prorrogar o horário de atendimento do Ensino Municipal de Educação Infantil; caso afirmativo, qual o prazo para a implantação do novo horário de fechamento das EMEI; se no período de férias as EMEI's ficam fechadas, e se há estudo para que haja atendimento para crianças nesse período. Adendo Ver. Tiago Green - Requer envio de estudo e impacto financeiro para que isso possa acontecer no município. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 417/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar se há projeto em andamento para implantação Home Care (conjunto de atividades prestadas no domicílio) no Município de Guaíba; se há possibilidade de contemplar os munícipes com atendimento domiciliar em fisioterapia conforme lei, nº 10.424 de 15 de abril de 2002 e a portaria 2.527 que redefine o Home Care no SUS; se há viabilidade de credenciar clínicas particulares de fisioterapia para Home Care para executar o atendimento de fisioterapia domiciliar, com valores preestabelecidos no contrato. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 418/24 - Bancada Republicanos - Requer saber se há levantamento da demanda por transporte público após o aumento populacional, com foco nos bairros Pedras Brancas e Santa Rita; se houve análise dos horários e das linhas de ônibus existentes, considerando a nova realidade populacional e os pontos de maior demanda; quais as medidas adotadas para atender à demanda crescente por transporte público nesses bairros; qual o prazo previsto para a implementação das medidas necessárias para melhorar o transporte público; quais as tratativas com a empresa Águia Branca para a ampliação das linhas de ônibus e a melhoria da frequência dos horários, considerando o aumento da demanda. Adendo Ver. Cristiano Eleu - Requer saber também se há levantamento dessa demanda para os loteamentos Recanto dos Pássaros I, II, III e Parque Florida. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 419/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há empresa contratada para a instalação de novas sinaleiras no município; qual empresa é responsável pela manutenção das sinaleiras existentes; se há processo de licitação em andamento para a contratação de empresa para instalação ou manutenção de sinaleiras; o cronograma previsto para a instalação e manutenção das sinaleiras no município. Adendo proposto por Ver. Tiago Green - Requer saber se no pregão eletrônico previsto para o dia 13/11 prevê instalações de novas sinaleiras (além da substituição das existentes estragadas) e quais os locais que serão contemplados. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 420/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informar como a infraestrutura dos eventos atuais pode ser melhorada para proporcionar uma experiência mais positiva tanto para os expositores quanto para os visitantes; se há possibilidade de revitalizar espaços adequados para a realização das feiras, que proporcionem condições apropriadas para exposição e armazenamento de produtos, com instalação de banheiros públicos e áreas de descanso para os feirantes e frequentadores; como a prefeitura pode apoiar os produtores e artesãos locais de forma mais efetiva, se há possibilidade de elaborar programas de capacitação para os feirantes; criar uma campanha de divulgação para os artesãos e agricultores locais em mídias locais, redes sociais e parcerias com escolas e associações; criar um selo municipal que valorize e certifique a autenticidade e a qualidade dos produtos artesanais e da agricultura familiar. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 421/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente se há possibilidade da realização de operação conjunta para a retirada dos fios de internet e telefonia em desuso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 422/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer informar se há possibilidade de criação de cozinhas solidárias em todas as regiões e bairros da cidade de Guaíba, tendo em vista a vigência Lei nº 3.993, do programa municipal de combate à fome. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 423/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há possibilidade de incluir pediatras no atendimento regular das creches municipais; se as Secretarias da Saúde e da Educação possuem algum estudo ou planejamento em andamento para atender a demanda de pediatras nas creches; quais ações preventivas e educativas voltadas para a saúde infantil estão sendo praticadas atualmente nas creches municipais; se há previsão de instauração de programas voltados para a promoção de saúde, como triagens auditivas e visuais, supervisão de vacinas ou orientação para alimentação saudável e combate à medicação por conta própria nas creches. Adendo proposto por Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há possibilidade de disponibilizar psicólogos no atendimento regular das creches municipais. Aprovado por maioria com adendo. Requerimento n.º 424/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se o executivo tem a intenção de restaurar a orla do Guaíba, na Av. Alegria, que já estava em condições precárias e foi agravada pela enchente de maio deste ano; caso afirmativo, qual a previsão para o início das obras; se há projeto específico para a revitalização da orla da Alegria, similar ao da orla central, na Avenida João Pessoa; se o município pretende construir banheiros públicos na orla da Alegria e se a acessibilidade será garantida nesses banheiros; se está prevista a instalação de um chimarródromo no local. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 426/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal propor um projeto de lei que permita incluir um beneficio de um dia de folga ao servidor público municipal no dia de seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 427/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar se há alguma medida a ser adotada pela secretaria de saúde quanto a agilidade em relação ao tempo de espera para o serviço prestado pela SAMU; se há possibilidade de o Município verificar junto aos Governos Estadual e Federal para que serviço de regulação, que hoje é feito em Porto Alegre, seja mais efetivo e também a descentralização das bases. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer oficiar à Secretaria Estadual da Saúde. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 428/24 - Ver. Airton Teixeira - Requer saber quais são os projetos de inclusão social para pessoas com deficiências atualmente no Município e se há viabilidade de dar uma atenção melhor para esse assunto, a fim de melhorarmos a qualidade de vida dessas pessoas e famílias na cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 429/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se há estudo, projeto ou planejamento para a instalação de uma quadra de vôlei de praia (de areia) na Rua Marlene Quadros Pereira, no Bairro Jardim Iolanda, Loteamento Araucária; caso negativo, se há possibilidade de a secretaria competente avaliar a possibilidade de sua execução. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 430/24 - Ver. João Caldas - Requer saber se há previsão de apresentação do Calendário Oficial para o ano de 2025; se o Festival Nacional de Cinema Estudantil será incluído no calendário Oficial do Município de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 431/24 - Bancada do PSDB - Requer informar o responsável pela manutenção e preservação da Gruta de Oxum, localizada no Bairro Alegria; com relação ao poste de energia elétrica ao lado da gruta, porque está desativado, porque não há mais energia elétrica no local; se a responsabilidade não for do município, qual contrapartida ou de que forma o executivo tem auxiliado os responsáveis para melhor manutenção e preservação do local. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 432/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber se há possibilidade de estabelecer uma sede da Casa Solidária no Bairro Santa Rita, que atenda também as comunidades da Cohab e do Ipê. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 434/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se houve progresso para reinstalação dos semáforos no cruzamento da Estrada Ismael Chaves Barcelos com a Rua Vitor Scalco e qual o motivo de tanta morosidade; por que não há nenhuma sinalização no local. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 435/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar, referente às audiências públicas realizadas com a população do Engenho, Santa Rita, Cohab e IPE, quais providências foram tomadas a respeito; quais as formas de prevenção tomadas para evitar que os alagamentos ocorram novamente. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 436/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer cópia do documento referente ao empenho 13562/2024, seja este um contrato de locação de imóvel ou em caso de cedência, requer cópia do termo; onde esse documento está anexado no portal transparência; requer que envie o link para acesso; informar se o prazo de duração do uso do espaço de 01/07/2024 e 30/08/2024 foi prorrogado; se sim, até qual data; informar as justificativas para a prorrogação; como ficou a tratativa com relação ao consumo de água e luz; o valor total desses aluguéis contabilizando todo o período inclusive o de prorrogação se houver; quais medidas adotadas para garantir a transparência e o cumprimento das leis de responsabilidade e de probidade administrativa neste caso. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 437/24 - Ver. João Colares - Requer informar se há possibilidade de reorganizar a entrada de crianças no Pronto Atendimento do município, separando-a da entrada dos adultos; as medidas que o município está adotando para garantir que as crianças recebam atendimento especializado e prioritário em situações de emergência; se há previsão de investimentos ou adaptações na estrutura do PA para criar um espaço mais adequado e seguro para o atendimento de crianças. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 438/24 - Ver.  João Colares - Requer saber se o município está inscrito no programa "Avançar Mais no Esporte" do Governo do Estado; os projetos desenvolvidos pela Secretaria de Esportes do município para garantir a participação do município nesse programa; a previsão de contrapartida financeira do município em relação aos projetos inscritos no "Avançar Mais no Esporte. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 439/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer saber as ações tomadas para evitar o acúmulo de detritos nas bocas de lobo e, consequentemente, prevenir entupimentos e alagamentos nas vias da cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 425/24 - Ver. Airton Teixeira - Requer oficiar à CEEE Equatorial para que informe a viabilidade de substituição de um poste de luz em situação precária na Rua Trinta e um bloco 323, apto 01 - Cohab, Bairro Santa Rita. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 056/24 - Ver. Manoel da Silveira e Ver. Tiago Green - Moção de Aplausos ao Guaíba Futebol Clube, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados aos jovens do município por meio do esporte, com um destaque especial pela atuação notável durante a enchente que afetou a cidade, onde o Clube desempenhou um papel crucial em várias frentes de apoio às vítimas. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Moção n.º 058/24 - Ver. Manoel da Silveira (Extrapauta) - Moção de aplausos a ser encaminhada à Romaria das Capelinhas, como forma de reconhecer e celebrar a 30ª edição da Romaria das Capelinhas das Paróquias do Vicariato, "Caminhando na Fé e na Esperança. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2459 a 2527/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia cinco de novembro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/10/2024 20:41:27

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
04/11/2024 12:08:29

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
04/11/2024 12:34:51

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
04/11/2024 17:23:32

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
04/11/2024 17:30:34

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
04/11/2024 20:04:28

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
04/11/2024 20:24:37

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
05/11/2024 12:46:54

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
05/11/2024 17:58:26

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
05/11/2024 18:22:20

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
07/11/2024 16:11:36