Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação à Situação da Saúde Pública no nosso Município, questiono:

1. Qual é a média salarial atual dos profissionais de saúde do município? Os pisos salariais das categorias são cumpridos, e o valor ofertado é competitivo o suficiente para atrair e manter esses profissionais?
2. Qual é o investimento total atual do município em Saúde? Como esses recursos são distribuídos entre pessoal, custeio e investimentos em infraestrutura?
3. Qual o papel atual da União e do Estado no financiamento da saúde no município? Existe a possibilidade de ampliação dessa contribuição, e ela está em conformidade com o que é oferecido a municípios vizinhos de perfil semelhante?
4. Quais são os principais equipamentos de saúde disponíveis no município, quais são os mais utilizados, eles estão em pleno funcionamento? Eles atendem adequadamente as recomendações do SUS?
5. Há um quadro de profissionais suficiente e capacitado em cada equipamento de saúde para atender a demanda da população, conforme as normas legais?
6. Quais são os equipamentos da área da saúde que ainda não temos em nosso município e que seriam prioridades, importantes de serem adquiridos o mais breve possível?

Justificativa:

Este requerimento surge em resposta a diversas reclamações de cidadãos sobre a qualidade dos serviços de saúde no município, buscando avaliar o atendimento e sugerir melhorias efetivas. É importante ressaltar que a Constituição Federal de 1988 consagra o direito à saúde, determinando ao Estado a responsabilidade de assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Considerando ainda que a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 128, Inciso VIII, delega ao Executivo Municipal, em conjunto com a União, a responsabilidade de garantir de forma satisfatória e suficiente o direito à saúde dos munícipes, torna-se fundamental o esclarecimento sobre os recursos, profissionais e equipamentos disponíveis.

Assim, visando uma fiscalização transparente e efetiva, solicitamos a aprovação deste requerimento pelos pares desta Casa e a resposta célere do Executivo.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/10/2024 19:52:39