Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 096/2024
 
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

O Relator e a Comissão  considera que a matéria não deve prosperar, tendo em vista que todas as gestões sempre tiveram suas logomarcas, informando o público sobre as ações de interesse público, inclusive o Governo do Estado e o Governo Federal.
A única limitação deve ser aquela já prevista na legislação eleitoral, o que sempre será observado.
Sendo assim opina pelo arquivamento do projeto.

Sala das Comissões, 31 de Outubro de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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31/10/2024 18:38:29
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31/10/2024 19:07:58
ICP-BrasilJOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
31/10/2024 19:09:30
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 31/10/2024 ás 18:33:57. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 34d59b0ec26814b3a22ac0eebf8b185d.
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