Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação ao quadro de Funcionários da Educação, questiono:

1. Qual é o número atual de funcionários contratados para a área da educação no município, incluindo professores, monitores, agentes educacionais e demais cargos? Solicito quantidade por cargo.
2. Qual é o critério utilizado para determinar a necessidade de novas contratações no setor educacional, principalmente monitores e agentes educacionais?
3. Por que há monitores e agentes educacionais alocados em diferentes secretarias? Quais são as funções atribuídas a esses profissionais em cada secretaria?
4. Qual é o impacto da divisão de funcionários da educação entre diferentes secretarias na eficiência dos serviços prestados?
5. Existe algum estudo ou levantamento que comprove a necessidade de contratações adicionais, considerando o quadro atual de funcionários, especialmente em relação aos profissionais da educação que estão desempenhando funções em outras secretarias? Caso haja a necessidade de novos monitores, por exemplo, por que não retornar os que estão alocados em outras secretarias para a pasta da Educação, considerando que foram contratados com essa finalidade?

Justificativa:

Este requerimento busca obter esclarecimentos sobre as contratações no setor de educação, visando avaliar se elas atendem às reais necessidades do sistema educacional e garantem a aplicação eficaz dos recursos públicos, com profissionais alocados de forma a maximizar a qualidade do ensino.

Ao analisar o portal da transparência, identificamos que diversos monitores estão exercendo funções em outras secretarias ou realizando atividades distintas das previstas no cargo para o qual foram contratados, consequentemente estão recebendo portaria. Diante disso, questiona-se a real necessidade de novas contratações para as escolas, uma vez que esses profissionais deveriam estar alocados nas unidades educacionais. Para evitar gastos desnecessários, é importante que a Secretaria competente se necessário considere uma reorganização do quadro de funcionários, assegurando que os profissionais atuem nas funções prioritárias do sistema educacional.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
31/10/2024 17:47:01