Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green. O Relator opina pelo arquivamento, pela reserva de competência do poder executivo nos atos administrativos de gestão. O Verador Rosalvo Duarte acompanha o voto do Relator pelo arquivamento . A Vereadora Carla Vargas opina pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2024.
![]() 30/10/2024 19:49:08 ![]() 31/10/2024 18:22:59 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2024 ás 19:27:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5dce28f3cf394e714c57cdc0e60bb099.
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