Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 096/2024
PROPONENTE : Ver. Tiago Green

"Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Tiago Green.

O Relator opina  pelo arquivamento, pela reserva de competência do poder executivo nos atos administrativos de gestão.

O Verador Rosalvo Duarte  acompanha o voto do Relator  pelo arquivamento .

A Vereadora Carla Vargas opina pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
30/10/2024 19:49:08
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
31/10/2024 18:22:59
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2024 ás 19:27:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 5dce28f3cf394e714c57cdc0e60bb099.
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