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"Moção de aplausos para as Escolas Públicas de Guaíba que tiveram destaque na avaliação do IDEB 2023, atingindo, e até superando, os índices Estaduais e Nacionais" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Carla Vargas. O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 30 de Outubro de 2024.
 ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:9538147308730/10/2024 11:47:16 CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:6825684108730/10/2024 19:35:26 |
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Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2024 ás 11:45:40. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ac00f6a799dd3518afb7c68978bece1d.
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