Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 095/2024
PROPONENTE : Ver. Cristiano Eleu

"Institui o Programa Educação Pública Amiga do Autista no Município de Guaíba"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Cristiano Eleu.

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 29 de Outubro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
29/10/2024 18:20:34
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
30/10/2024 19:58:45
Documento publicado digitalmente por SONINO RODRIGUES DA SILVA em 29/10/2024 ás 18:10:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3c4f65a214e8e83eabb8393085db8866.
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