Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e/ou Secretaria de Serviços Urbanos, apresente um relatório detalhado sobre a destinação final dos resíduos coletados após as recentes inundações, em especial aqueles depositados na área ao lado do Centro de Distribuição Toyota, Av.Comendador Estr. Ismael Chaves Barcelos.

Considerando:

• A necessidade de garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos, evitando a proliferação de vetores de doenças e a contaminação do solo e do ar;
• Os impactos negativos à saúde pública causados pela queima de resíduos a céu aberto, como a emissão de gases tóxicos e a proliferação de doenças respiratórias;
• A importância de promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, em conformidade com a legislação ambiental.

Solicita-se que a Secretaria competente informe:

1. Destinação final dos resíduos: Qual a destinação final dada aos resíduos coletados após as inundações, especificando se houve algum descarte irregular na área ao lado da Toyota.
2. Causas da queima: Quais as causas da queima dos resíduos depositados na área mencionada, e se houve algum tipo de investigação para apurar as responsabilidades.
3. Medidas de controle: Quais as medidas estão sendo adotadas para controlar a queima de resíduos e evitar a ocorrência de novos eventos semelhantes.
4. Plano de limpeza e recuperação da área: Qual o plano de limpeza e recuperação da área contaminada pela queima dos resíduos, incluindo a remoção dos resíduos restantes e a descontaminação do solo.
5. Sanções: Se foram aplicadas sanções aos responsáveis pela queima irregular dos resíduos, e quais as medidas estão sendo tomadas para evitar que novos casos ocorram.

                                                        Justificativa:

A queima de resíduos a céu aberto é uma prática ilegal e prejudicial ao meio ambiente e à saúde da população. É fundamental que o Poder Executivo Municipal adote medidas urgentes para solucionar essa problemática, garantindo a destinação adequada dos resíduos e a recuperação da área contaminada.

Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal apresente um relatório completo sobre a situação, com informações detalhadas sobre as ações realizadas e as medidas a serem adotadas para solucionar o problema.

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
29/10/2024 13:33:03