Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 445/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Tiago Green CIDADANIA 05/11/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Qual a justificativa oficial para a ausência de resposta por parte da Prefeitura às perguntas realizadas pelas comissões, associações e representantes da comunidade nas audiências públicas ocorridas na Cohab/Santa Rita em 13 de junho, no Engenho em 27 de maio e na Florida em 7 de agosto, no ano de 2024?

2. Por que motivo o Executivo não enviou representantes para participar da audiência pública do bairro Ermo e Alvorada?

3. Quando o Executivo planeja fornecer respostas para todas as perguntas realizadas nas audiências públicas da Cohab/Santa Rita, Engenho, Florida, Ermo e Alvorada, considerando a necessidade de atender as demandas da comunidade de forma transparente? 

Justificativa:

 O presente requerimento é de suma importância, haja vista que as audiências públicas representam um meio essencial de participação popular ativa nas decisões políticas do município. A ausência de resposta por parte do Executivo sobre os questionamentos levantados por cidadãos, comissões e associações durante as audiências públicas desestimula o exercício democrático e enfraquece o compromisso com a participação ativa da comunidade.
Ademais, diante da recente catástrofe ambiental que afetou o município de Guaíba, torna-se ainda mais evidente a necessidade de um diálogo contínuo e cooperativo entre a comunidade, o Executivo e o Legislativo. Esse alinhamento contribui diretamente para respostas ágeis e coordenadas em situações de emergência, minimizando os impactos e promovendo soluções mais eficientes.
Neste sentido, solicitamos que os demais vereadores aprovem o presente requerimento, considerando que sua aprovação representa um passo propositivo em direção ao fortalecimento da relação entre os poderes públicos e a população, visando a transparência e a eficácia na gestão pública.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilTIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
25/10/2024 18:04:54
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por SCHEILA SILVA BASSUALDO em 25/10/2024 ás 18:04:37.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 93d752d9bddc6e4462edb562fa13aaff.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 215060.