Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A proposta de alteração da Lei Municipal n° 1.402/1998, que institui a "Semana da Umbanda e dos Cultos Afro-brasileiros" no município de Guaíba, visa a atualização e ampliação da denominação para "Semana das Religiões de Matriz Africana". O objetivo principal desta alteração é promover maior inclusão e representatividade para todas as religiões de matriz africana, contemplando a pluralidade de crenças e práticas culturais que compõem este importante patrimônio imaterial. Embora a atual lei já reconheça a relevância da Umbanda e de outros cultos afro-brasileiros, há uma necessidade de expandir este reconhecimento para outras tradições religiosas que compartilham raízes africanas, como o Candomblé, a Jurema, e demais manifestações que celebram e preservam as heranças culturais e espirituais africanas no Brasil. Ao englobar todas essas tradições sob o termo "Religiões de Matriz Africana", o município reafirma seu compromisso com o respeito à diversidade religiosa e o combate à intolerância. Além disso, a alteração proposta contribui para a valorização da cultura afro-brasileira, fomentando o diálogo inter-religioso e promovendo atividades culturais e educativas durante essa semana comemorativa. Trata-se de uma ação que reforça o papel do município como um espaço de convivência harmônica e de reconhecimento dos direitos de todas as comunidades religiosas. Portanto, a alteração da lei é uma medida que busca garantir uma celebração mais inclusiva, ampliando o reconhecimento e a visibilidade das diferentes expressões de fé de matriz africana, fortalecendo o respeito às diversidades e contribuindo para uma sociedade mais justa e plural.

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Guaíba, 23 de Outubro de 2024.

JOAO CARLOS DA SILVA CALDAS:36367974091
23/10/2024 19:28:28