Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 038/2024 – Sessão Ordinária

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 037/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 096/24 - Ver. Tiago Green - "Dispõe sobre a identificação dos bens públicos municipais por meio exclusivo do Brasão do Município, com o objetivo de garantir padronização e evitar custos desnecessários com a troca de logotipos em materiais e espaços públicos". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 097/24 - Ver. Graciano Brum - "Concede o Título de Cidadão Emérito à Fábio Santiago Giribone Malcorra". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 400/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se há projeto ou estudo em andamento para a instalação de iluminação pública na Rua Dezesseis, que liga as Ruas Osvaldo Jardim e Arnaldo Gonzales, no Bairro Santa Rita; se há previsão para a realização dessa obra; se o executivo realizou algum levantamento técnico que aponte a necessidade de melhoria na iluminação pública dessa localidade. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 401/24 - Ver. João Colares - Requer informar o impacto financeiro para que a Farmácia Municipal seja aberta aos domingos e feriados em meio turno, qual seja: no horário das 8h às 12 horas; se há possibilidade, ainda neste ano, de iniciar o funcionamento das atividades da farmácia básica aos domingos e feriados. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de abrir processo seletivo para contratação temporária de farmacêuticos. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 402/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar por que o município até o presente momento não realizou cedência de um espaço para a construção de uma sede para a Associação Cultural dos Guardiões da Centelha da Chama Crioula; se há possibilidade de o Executivo Municipal ceder um terreno para sua construção. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 403/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber por que os exaustores instalados na reforma do telhado do Ginásio Municipal em 2020 foram removidos; onde estão atualmente e se há previsão de reaproveitamento; se há intenção de instalar um novo sistema de circulação de ar no Ginásio Municipal Ruy Coelho Gonçalves; caso afirmativo, qual a previsão para a execução dessa instalação. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 404/24 - Ver. Cristiano Eleu - Requer saber por que a empresa licitante para a construção da praça e da quadra poliesportiva no Bairro Pedras Brancas desistiu do projeto; o prazo previsto para a realização de um novo processo licitatório para a conclusão das obras; quais as medidas tomadas para evitar que novas licitações sejam desertas e para garantir a conclusão das obras no menor prazo possível; o impacto da desistência da empresa licitante no cronograma da obra e no orçamento previsto. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber os mesmos questionamentos com relação à empresa responsável pelas podas. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 406/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar as especialidades médicas oferecidas em cada Posto de Saúde do Município; os dias e horários de atendimento de cada especialidade médica, detalhados por unidade ou estratégia de saúde; se há previsão de ampliação do quadro de especialidades médicas ou da equipe de saúde nos Postos de Saúde do município; os critérios utilizados para determinar a oferta de novas especialidades médicas em cada Posto de Saúde do município, e como a comunidade pode solicitar ou sugerir a inclusão de novas especialidades. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 407/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer informar se há possibilidade de ampliar a sala de curativos da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da São Jorge, que possui um espaço insuficiente para atender as demandas de hoje; se há a possibilidade de aumentar o quadro de funcionários dessa ESF; se há possibilidade de disponibilizar um Ginecologista e um Pediatra rotativo nas ESF's São Jorge, Primavera, São Francisco, Nova Guaíba, Ipê, Ermo e Pedras Brancas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 408/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber o que a prefeitura, através da secretaria do bem estar animal pretende fazer com os cães que estão em situação de rua e se concentrando em algumas ruas e bairros em maior número. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 409/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber por que as vagas de estacionamentos preferenciais não seguem as normativas do Manual de Trânsito Brasileiro, que define que as vagas preferenciais para pessoas com mobilidade reduzida e cadeirantes têm que possuir sinalização horizontal e medidas específicas. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber a previsão do Executivo para readequar as vagas de estacionamento preferenciais conforme o Manual de Trânsito Brasileiro. Aprovado por unanimidade com adendo. Requerimento n.º 410/24 - Ver. Luís Ernani Alves - Requer informar a previsão para ocorrer os seguintes campeonatos de futebol de campo referentes ao ano de 2024: Campeonato Municipal categoria livre primeira divisão; Campeonato Municipal categoria veteranos 38 anos; Campeonato Municipal categoria livre segunda divisão; Campeonato Municipal Categoria Master 50 anos; Campeonato Municipal categorias sub 07, sub 09, sub 11, sub 13, sub 15 e sub 17. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 411/24 - Bancada do Cidadania - Requer informar o procedimento para que os cidadãos do município de Guaíba acessem o benefício do Aluguel Social Temporário; o local onde o cidadão pode solicitar o benefício; quantas pessoas estão sendo beneficiadas pelo Programa Aluguel Social Temporário; se há lista de espera para o recebimento do benefício; quantas pessoas estão na lista de espera; os critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários, além daqueles previstos no Cadastro Único; como é realizada a fiscalização e acompanhamento dos beneficiários, a fim de garantir que atendam os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei. Adendo Ver. Tiago Green - Requer saber qual programa governamental está à disposição dos munícipes para recuperar suas residências perdidas no Engenho. Adendo Ver. Airton Teixeira - Requer ao executivo que revise esta questão, pois há muitos locatários que não querem alugar a casa pelo aluguel social. Aprovado por unanimidade com adendos. Requerimento n.º 412/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informações sobre os projetos e ações implementados ou previstos pela Prefeitura de Guaíba, especificamente voltados à melhoria dos indicadores do IDEB para a faixa etária de 6 a 14 anos, visto que Guaíba apresentou uma piora nesse indicador; as metas estabelecidas para os próximos anos, quais medidas foram tomadas até agora para fortalecer a qualidade da educação nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e como o Executivo pretende aumentar a taxa de escolarização e adesão das crianças e jovens do município. Aprovado unanimidade. Requerimento n.º 413/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se não é contraditória a realização de uma campanha incentivando a mamografia quando não há mamógrafo em funcionamento no município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 414/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer informar se a Lei n.º 10.048/00, que confere o atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 anos, às gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo é cumprida no município; se há atendimento preferencial aos idosos para distribuição de fichas e cotas de exames laboratoriais. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 415/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informar se todos os cadastrados nos auxílios do governo foram beneficiados; se a população que perdeu tudo, e também aqueles que retornaram para áreas de alagamentos, receberam alguma ajuda, algum auxilio do governo; o que está sendo feito por essas pessoas. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 799/23 - Ver. Graciano - Requer sessão solene em homenagem à Associação Cultural dos Guardiões da Centelha da Chama Crioula. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 405/24 - Bancada do PSDB - Requer saber quando foi liberada a implantação do Loteamento Guaíba Park; se nessa liberação consta um estudo do impacto que as chuvas causariam na Região, bem como estudo Hidrológico de Macrodrenagem realizado na área antes do início das obras; caso positivo, encaminhar cópia; quem é responsável pela liberação dos loteamentos na cidade; quais as pessoas liberaram as licenças para o Loteamento e quais os fundamentos técnico e jurídico utilizados; com relação à Corsan, como está a questão do esgotamento na região e se há ligação entre essa questão e os alagamentos no Bairro Parque 35 e demais bairros próximos; caso positivo, o que está sendo feito para solucionar o problema. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2434 a 2463/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e nove de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/10/2024 17:28:40

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
23/10/2024 17:46:11

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
23/10/2024 18:35:19

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
23/10/2024 18:37:12

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/10/2024 20:19:26

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
23/10/2024 20:34:55

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
24/10/2024 11:43:10

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
24/10/2024 13:19:46

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/10/2024 13:28:43

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
24/10/2024 19:15:14

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:18:17

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
30/10/2024 11:38:26