Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 443/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada Republicanos Republicanos 05/11/2024

O Vereador que este subscreve, vem, respeitosamente, requerer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, em especial, da administração do Hospital Regional Nelson Cornetet, forneça informações detalhadas sobre a possibilidade de disponibilizar cadeiras de rodas e cadeiras de banho adequadas para pessoas obesas no referido hospital.

Considerando:

  • A crescente prevalência de obesidade na população, o que demanda maior atenção e adaptação dos serviços de saúde;
  • A importância de garantir o acesso a equipamentos adequados para a mobilidade e higiene de pacientes obesos, proporcionando maior conforto e dignidade durante o atendimento hospitalar;
  • A necessidade de adequar a infraestrutura hospitalar para atender às necessidades específicas desse público.

Solicita-se que a Secretaria Municipal de Saúde informe:

  1. Inventário de equipamentos: Qual a quantidade e os modelos de cadeiras de rodas e cadeiras de banho atualmente disponíveis no Hospital Regional Nelson Cornetet, especificando se há equipamentos adaptados para pessoas obesas.
  2. Normas técnicas: Se há alguma norma técnica ou protocolo que oriente a aquisição e a utilização de equipamentos para pacientes obesos em unidades de saúde do município.
  3. Planejamento: Se existe algum planejamento para a aquisição de novos equipamentos ou a adaptação dos já existentes para atender à demanda de pacientes obesos.
  4. Parcerias: Se há possibilidade de estabelecer parcerias com outras instituições ou programas de saúde para viabilizar a aquisição e manutenção desses equipamentos.

                                                  Justificativa:

A disponibilização de cadeiras de rodas e cadeiras de banho adequadas para pessoas obesas no Hospital Regional Nelson Cornetet é fundamental para garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade e com dignidade. Além disso, essa medida contribui para a promoção da saúde e da autonomia desses pacientes.

Diante do exposto, solicito que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para garantir a disponibilidade desses equipamentos no hospital, buscando soluções que atendam às necessidades específicas desse público.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilCRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
23/10/2024 18:37:24
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 ás 13:29:06.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 82b77ecbe946aad0bfbb013e96ab3e30.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 214783.

Adendo proposto por Ver. Alex Medeiros
Incluir questionamento para que se observe o Estatuto da Pessoa com Obesidade, aprovado por esta Casa Legislativa neste ano.

05/11/2024

Aprovado com Adendo por unanimidade
05/11/2024