Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O Executivo possui algum projeto em andamento para implantação Home Care (conjunto de atividades prestadas no domicílio) no Município de Guaíba?

2.Considerando a importância da fisioterapia de preservar, manter, desenvolver ou restaurar (reabilitação) a integridade de órgãos , sistemas ou funções qual seria a possibilidade de contemplar os munícipes com atendimento domiciliar em fisioterapia conforme lei, nº 10.424 de 15 de abril de 2002 e a portaria 2.527 que redefine o HOME CARE no SUS?

3.Com tantas solicitações judiciais de atendimento de fisioterapia domiciliar, qual a possibilidade de credenciamento de clínicas particulares de fisioterapia para Home Care para executar esse serviço , com valores pré estabelecidos no contrato? 

Justificativa:

 No Brasil a Atenção Domiciliar tem avançado gradativamente ao longo dos anos, mundialmente gestores e técnicos da área da saúde reconhecem que o ato de levar  equipes multiprofissionais  à casa das pessoas que necessitam de assistência, pode fazer com que os pacientes fiquem menos tempo internados, contribuindo significativamente para redução do risco de infecção hospitalar, além de promover um contato mais próximo com a família no aconchego do seu lar.

A lei já existe desde 2002, para municípios com mais de 20 mil habitantes, se faz urgente implantar um serviço de fisioterapia domiciliar na nossa cidade.

Reiteramos que é necessário buscar soluções para os velhos e atuais problemas da reabilitação em pacientes incapacitados de se locomoverem até o serviço de fisioterapia, já que o SUS promove e defende a vida. 

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
18/10/2024 17:01:09