Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 416/2024 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Graciano PSD 29/10/2024

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: 

De acordo com os horários do Ensino Municipal de Educação Infantil:

1– Há a possibilidade da Prefeitura Municipal prorrogar o horário de atendimento?

2 – Caso afirmativa a resposta, qual o prazo para a implantação do novo horário de fechamento das EMEI?

3 – Caso negativa, quais os reais motivos?

4 - No período de férias as EMEI's ficam fechadas, existe algum estudo para que haja atendimento para crianças nesse período? 

Justificativa:

 Considerando que a maioria dos pais dos infantes trabalham em horário comercial, isto é, das 08h00 às 18h00, não dispondo de meios e tempo para buscarem seus filhos antes do término do respectivo horário de serviço; ou mesmo os pais que finalizam a sua jornada de trabalho as 17h00 precisam de tempo para a locomoção até a unidade de ensino.

Considerando que os pais não dispõem de pessoas com quem deixar os próprios filhos, sendo a educação infantil (creche) fundamental para que consigam o sustento do próprio lar.

Inclusive no período de férias , onde de Dezembro ate Fevereiro ficam sem frequentar  as EMEI's.

Solicito que o horário de atendimento das escolas de educação infantil seja ampliado, alcançando o mínimo necessário para que os pais consigam deixar e buscar seus filhos, já que todos trabalham.

Documento Assinado Digitalmente no padrão ICP-Brasil por:
ICP-BrasilGRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/10/2024 12:37:47
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por AMANDA DE VARGAS GAMA em 18/10/2024 ás 12:37:22.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b439a4125efe066db139b360644473d0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 214544.

Adendo proposto por Ver. Tiago Green

Requer envio de estudo e impacto financeiro para que isso possa acontecer no municipio


29/10/2024

Aprovado com Adendo por unanimidade com adendo proposto
29/10/2024