Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 037/2024 – Sessão Ordinária

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel e pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 036/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 090/24 - Ver. João Caldas - "Altera o art. 53, II, da Lei Municipal n.º 1.027/1990 - Código de Posturas, excetuando as bebidas alcoólicas oriundas de produção artesanal ou não artesanal da proibição de venda de bebidas alcoólicas em eventos de gastronomia itinerante". Aprovado por maioria. Projeto de Lei n.º 091/24 - Ver. Miguel Crizel - "Dá denominação à Rua 7, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 092/24 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Política Municipal de drenagem e de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências no âmbito do Município de Guaíba". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 093/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Concede o título de Cidadão Emérito ao senhor Dirceu Beltrame Dal’Molin". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 095/24 - Ver. Cristiano Eleu - "Institui o Programa Educação Pública Amiga do Autista no Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 389/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber por que a mamografia da unidade de saúde do Centro não está funcionando em pleno mês do Outubro Rosa, mês da conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama; se é procedente a informação de que a vigilância sanitária do estado teve que intervir devido à má qualidade das imagens geradas pelo equipamento. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 390/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar a previsão para a elaboração e envio do Calendário Municipal de Eventos do Esporte e da Cultura referente ao ano de 2025; se há alguma iniciativa ou estudo em andamento que busque a reformulação do processo de criação e aprovação do Calendário Municipal de Eventos, visando maior participação da comunidade e agilidade no envio à Câmara. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 391/24 - Ver. Marcos de Oliveira - Requer saber quais das melhorias instituídas na Lei n.º 4.463/23, que institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico no município, estão em execução. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 392/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar o que foi realizado pelo Poder Executivo, através de suas Secretarias, durante a Semana Municipal do Idoso, instituída pela Lei Nº 4.157/22; as atividades desenvolvidas nos últimos anos; os critérios utilizados para definir as atividades e eventos promovidos durante a Semana Municipal do Idoso. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 393/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer informações sobre duas creches, uma no Bairro Noli e outra no Bairro Pedras Brancas, que há quatro anos estão abandonadas, desde a gestão anterior, qual a previsão de inicio das obras; o valor investido pelo Executivo Municipal em compras de vagas em creches; se não seria o caso de investir esses valores nessas obras paradas . Aprovado por maioria. Requerimento n.º 394/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber quantas paradas de ônibus foram instaladas recentemente no município; o custo individual de cada parada de ônibus, contabilizando também os custos de instalação; quantas paradas de ônibus foram encomendadas e instaladas até o momento; quantas ainda estão por chegar e para quais endereços serão destinadas; se as novas paradas de ônibus serão preferencialmente destinadas aos pontos que ainda não possuem abrigo adequado; se após a instalação das novas paradas, ainda haverá pontos de ônibus sem abrigo. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 395/24 - Bancada do Cidadania -Requer saber como está o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; como está o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; quais medidas o Executivo tem tomado para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento; requer listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 397/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber para onde são destinadas as arrecadações, e quem recebe os valores de taxas e multas arrecadados, cobradas pelo estacionamento em via publica na cidade; que garantia a empresa que administra o estacionamento em via pública oferece aos proprietários dos veículos. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 398/24 - Ver. João Colares - Requer informar se há projeto em andamento ou estudo preliminar para a construção de um Pronto Atendimento 24 horas no terreno da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Santa Rita; qual o cronograma para o início e termino das obras, incluindo os prazos para etapas como licitação, execução e entrega; com relação à estrutura planejada, qual a capacidade de atendimento do novo Pronto Atendimento, e quais especialidades e serviços estarão disponíveis inicialmente para a população local. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 399/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há possibilidade de conclusão da ligação entre Avenida João de Araújo Lessa (Bairro Guaíba Park), e a Rua Paulo de Souza Jardim (Paralela a BR-116); se existe projeto para execução deste trecho; o tempo previsto para a conclusão da obra. Adendo Ver. Alex Medeiros - Requer saber se há possibilidade de resolver com a empresa Guaíba Park e fazer essa via (ou pelo menos uma parte dela) como forma de compensação de infraestrutura. Aprovado por unanimidade com adendo. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2415 a 2433/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia vinte e dois de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
23/10/2024 17:27:49

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
23/10/2024 18:06:56

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
23/10/2024 18:35:49

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
23/10/2024 18:36:14

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
23/10/2024 20:18:51

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
23/10/2024 20:35:33

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
24/10/2024 13:29:11

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
24/10/2024 17:58:24

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
24/10/2024 19:15:18

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:18:57

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
30/10/2024 11:38:48