Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

 1. Qual é o procedimento para que os cidadãos do município de Guaíba acessem o benefício do Aluguel Social Temporário?
2. Qual é o local onde o cidadão pode solicitar o referido benefício?
3. Quantas pessoas estão sendo beneficiadas atualmente pelo Programa Aluguel Social Temporário?
4. Existe lista de espera para o recebimento do benefício? Se sim, quantas pessoas estão na lista de espera?
5. Quais são os critérios de prioridade para a seleção dos beneficiários, além daqueles previstos no Cadastro Único?
6. Como está sendo realizada a fiscalização e acompanhamento dos beneficiários, a fim de garantir que atendam os critérios de elegibilidade estabelecidos pela lei?

Justificativa:

 O Programa Aluguel Social Temporário foi criado com o objetivo de mitigar os efeitos sociais e econômicos decorrentes do Estado de Calamidade Pública, especialmente para aquelas famílias cujas residências perderam a condição de habitabilidade após o evento climático extremo registrado no município.
Considerando a relevância do programa para atender as famílias em situação de vulnerabilidade, é imprescindível que a administração pública preste informações claras e transparentes à população, tanto no que diz respeito aos critérios de acesso ao benefício quanto ao número de beneficiários, para garantir que o programa atenda sua finalidade de maneira eficaz.
Neste sentido, questionamos o Executivo sobre os procedimentos e dados referentes à execução do Programa Aluguel Social Temporário.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
17/10/2024 18:30:10