Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

          O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora que após os tramites regimentais, envie correspondência a secretaria competente, de acordo com os questionamentos que seguem. Solicita-se, ainda, que seja enviada cópia a A Companhia Riograndense de Saneamento - Corsan para conhecimento e respostas dos demais esclarecimentos no que se refere ao item 5.

Em relação ao Loteamento Guaíba Parque, questiono:

1. Quando foi feita a liberação para a implantação do Loteamento Guaíba Park?
2. Nessa liberação consta um estudo do impacto que as chuvas causariam na Região? Bem como estudo Hidrológico de Macrodrenagem realizado na área antes do início das obras? Caso positivo, encaminhar cópia.
3. De quem é a responsabilidade de liberação dos loteamentos na cidade?
4. Requer saber quais foram as pessoas que liberaram as licenças para o Loteamento, bem como qual o fundamento técnico e qual o fundamento jurídico utilizado?
5. Em Relação à Corsan, como está a questão do esgotamento na Região e se há alguma ligação entre essa questão com alagamentos no Bairro Parque 35 e demais bairros próximos. Caso positivo, o que está sendo feito para solucionar o problema?

Justificativa

Nos últimos anos, a cidade de Guaíba tem enfrentado um aumento significativo de enchentes e problemas de escoamento de água em diversos bairros, especialmente em períodos de chuvas intensas. A falta de infraestrutura adequada para a vazão das águas pluviais tem impactado diretamente a qualidade de vida dos moradores, gerando prejuízos materiais, psicológicos e colocando em risco a segurança da população. Esse cenário se tornou ainda mais preocupante após a liberação de novos loteamentos na cidade, como o Loteamento Guaíba Park e diversos outros. Embora o crescimento do município e o desenvolvimento habitacional sejam necessários para acompanhar o aumento populacional, é fundamental que essas expansões urbanas sejam planejadas com cuidado, levando em consideração o impacto ambiental, principalmente no que se refere ao sistema de drenagem e controle de enchentes.

Diante desse contexto, é crucial entender quando foi feita a liberação para a implantação do Loteamento Guaíba Park e se foram realizados estudos técnicos, como o estudo hidrológico de macrodrenagem, que avaliam o impacto das chuvas na região. A liberação de loteamentos deve estar alinhada com um planejamento urbano responsável, garantindo que o crescimento do município não sobrecarregue a infraestrutura existente. Também é importante saber quais foram os responsáveis pela liberação das licenças e quais fundamentos técnicos e jurídicos embasaram essas decisões. Além disso, a questão do esgotamento sanitário, precisam ser esclarecidas, pois pode haver uma relação entre a falta de esgotamento adequado e os frequentes alagamentos. A responsabilidade da Corsan e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar esses problemas também devem ser esclarecidas, a fim de proteger os moradores e evitar futuros desastres.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
17/10/2024 16:10:16