Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Dr. João Collares (PDT) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do Regimento interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria Municipal de Saúde, conforme o que segue:

Uma iniciativa que este parlamentar carrega desde a Legislatura anterior foi abertura da Farmácia Básica Municipal aos finais de semana.

Em julho de 2019, através do requerimento 346/2019, foi questionado ao Governo da época sobre a viabilidade, restando respondido através do ofício 597/2019, que não havia possibilidade, devidos a trâmites internos e falta de pessoal, o que se conclui pura falta de vontade política.

Ocorre que no ano seguinte, meu Gabinete readequou, através de emenda parlamentar, R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) para utilização na área da Saúde, e, em consequência, sugerindo a viabilidade de abertura da Farmácia aos finais de semana.

Nessa senda, a partir de novembro do ano de 2022 a farmácia básica municipal passou a funcionar aos sábados pela manhã.

Como se trata de uma das propostas do Plano de Governo da atual gestão, questionamos o que segue:

1)Qual seria o impacto financeiro para que a Farmácia Municipal seja aberta aos domingos e feriados em meio turno, qual seja: no horário das 8h às 12 horas?

2)Existe a possibilidade, ainda neste ano, de iniciar o funcionamento das atividades da farmácia básica aos domingos e feriados?

  JUSTIFICATIVA

Com base no artigo 128, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo garantir o direito a Saúde aos munícipes, entre outras atribuições, contudo, a gestão na distribuição de medicamentos ocorre em horário comercial de segunda a sexta-feira, e, aos sábados pela manhã.

Importante ressaltar que o atual governo sempre considerou a Saúde como uma das prioridades. Ocorre que abertura da farmácia básica municipal aos domingos e feriados se faz necessário por diversos fatores que visam melhorar o acesso à saúde da população. Muitas pessoas, especialmente aquelas que trabalham durante a semana, têm dificuldade em acessar serviços de saúde. A abertura nos finais de semana e feriados garantiria que todos tenham a oportunidade de obter os medicamentos necessários.

Além disso, situações de emergência podem ocorrer a qualquer momento, e o acesso a medicamentos essenciais deve ser garantido. A disponibilidade da farmácia em dias não úteis pode evitar complicações e agravos à saúde.

A ampliação do horário de funcionamento atende a uma parcela da população que, por questões de trabalho ou outras obrigações, não pode acessar a farmácia durante a semana. Isso promove a equidade no acesso à saúde.

A farmácia básica desempenha um papel fundamental na promoção de saúde pública. Facilitar o acesso a medicamentos pode ajudar na prevenção de doenças e no controle de condições crônicas, aliviando a carga sobre outros serviços de saúde.

Com a abertura em horários diferenciados, a farmácia pode oferecer um atendimento mais personalizado e atencioso, levando em consideração as necessidades da comunidade.

Essa iniciativa visa garantir que a farmácia básica municipal cumpra seu papel de promover a saúde de forma abrangente e acessível, contribuindo para o bem-estar da população.

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
16/10/2024 20:30:41