Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. O Executivo possui algum projeto ou estudo em andamento para a implementação de iluminação pública na Rua Dezesseis, que interliga as ruas Osvaldo Jardim e Arnaldo Gonzales, no bairro Santa Rita?
2. Caso não haja projeto em andamento, existe previsão para a realização dessa obra?
3. A Prefeitura tem realizado algum levantamento técnico que aponte a necessidade de melhoria na iluminação pública dessa localidade?

Justificativa:

 A iluminação pública é um serviço essencial para a qualidade de vida nos centros urbanos, sendo um importante instrumento de cidadania. Ela possibilita que os habitantes desfrutem de forma segura e confortável do espaço público no período noturno, além de estar diretamente relacionada à segurança pública e à prevenção da criminalidade. A falta de iluminação adequada impacta negativamente o tráfego e a segurança dos pedestres, e a melhoria desse serviço contribui para o embelezamento urbano, valorização de áreas públicas e promoção do desenvolvimento social e econômico.
A Rua Dezesseis, entre as ruas Osvaldo Jardim e Arnaldo Gonzales, no bairro Santa Rita, é uma via de grande importância para a comunidade, necessitando de iluminação adequada para garantir segurança e qualidade de vida aos moradores e transeuntes. Além disso, a implantação de um sistema eficiente de iluminação pública nessa área pode favorecer o comércio, o lazer noturno e ampliar a sensação de segurança na região.
Por se tratar de um serviço de interesse local, conforme estabelecido pela Constituição Federal, cabe ao município a responsabilidade pela sua prestação. Ressalta-se ainda que a Resolução ANEEL 456/2000 regulamenta as condições de fornecimento de energia elétrica para a iluminação pública, o que reforça a necessidade de adequação técnica e jurídica para a sua implantação.
Neste sentido, solicitamos à Secretaria de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente informações sobre a existência de um projeto de iluminação para a referida rua e as ações previstas pelo Executivo para atender a essa demanda.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
16/10/2024 16:55:12