Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Dr. João Collares (PDT) vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde, conforme o que segue:
1. Existe atualmente por parte do Executivo Municipal um projeto em andamento ou estudo preliminar a construção de um Pronto Atendimento 24 horas no terreno da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Cohab?
2. Caso positivo, qual o cronograma para o início e termo das obras, incluindo os prazos para etapas como licitação, execução e entrega?
3. Em relação à estrutura planejada, qual será a capacidade de atendimento do novo Pronto Atendimento, e quais especialidades e serviços estarão disponíveis inicialmente para a população local?

Justificativa:

Sabe-se que, conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.
Salienta-se, neste requerimento, a importância de um olhar apurado aos Bairros Cohab e Santa Rita, com uma grande concentração populacional e demandas significativas na área de Saúde. A implementação de um Pronto Atendimento 24 horas no terreno da UBS Cohab não apenas melhoraria o acesso à saúde para milhares de munícipes, mas também contribuiria para a descentralização dos serviços de emergência na cidade, aliviando a pressão sobre outras unidades e garantindo um atendimento mais humanizado e eficiente para a população. Essa unidade estratégica de saúde representaria um avanço na promoção do bem-estar e na garantia de atendimento digno aos cidadãos.
Desta forma, convidamos aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo, nos esclarecimentos sobre possíveis projetos e prazos, respondendo à população local e auxiliando no planejamento e transparência das ações do Governo. 

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
10/10/2024 18:49:37