Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

1. Como está o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais?
2. Como está o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias?
3. Quais medidas o Executivo tem tomado para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento?
4. Solicita-se a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas. 

Justificativa:

 A luta dos servidores municipais, em especial das merendeiras, para receber o salário mínimo de forma justa e fixa tem sido constante. Atualmente, o valor que essas profissionais recebem é complementado por gratificações, o que gera uma insegurança, já que esses benefícios podem ser retirados a qualquer momento. Essa situação é inadmissível, pois impede que as merendeiras tenham a garantia de um salário digno diretamente em seus contracheques, desrespeitando o que é previsto legalmente.
Em 2022, houve a promessa de um estudo por parte da Secretaria Municipal da Fazenda para corrigir essa distorção, mas até o momento, a regularização efetiva não aconteceu. É fundamental que o Executivo tome medidas para garantir que o salário mínimo seja pago integralmente e sem depender de gratificações temporárias. A instabilidade gerada por essa prática prejudica não apenas as trabalhadoras, mas também o bom funcionamento das escolas municipais, que dependem do trabalho diário desses profissionais.
Além disso, considerando que a gratificação de difícil acesso já está sendo recebida por algumas merendeiras, é necessário saber quais escolas estão contempladas com esse benefício e quais ainda enfrentam desafios no deslocamento de seus servidores. Neste sentido, solicitamos os devidos esclarecimentos e a garantia de que essa questão seja tratada com a prioridade que merece.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/10/2024 17:45:42