Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 036/2024 – Sessão Ordinária

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 035/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 048/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Dá o direito à prioridade para as pessoas portadoras de deficiências ocultas, nas filas de espera para realização de exames ou consultas médicas, no âmbito de Guaíba". Substitutivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 089/24 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação á Rua C, via pública localizada no Bairro Columbia City". Aprovado por unanimidade. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 384/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar quem assumiu a gestão da praça de alimentação na Semana Farroupilha, que, anos anteriores, as entidades de CTG eram responsáveis e arrecadavam fundos através das vendas realizadas; se as entidades de CTG receberam algum recurso para compensar essa perda de arrecadação; como foi realizada a distribuição desses recursos e qual o valor destinado a cada uma das entidades guaibenses. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 385/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos três (03) meses, incluindo cópia de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento discriminados por veículo, máquina ou equipamento; cópia do controle de frota com respectivas placas, e a média de consumo de combustível por quilômetro rodado durante esse período; cópias das autorizações dos responsáveis pelos deslocamentos de veículos e demais bens da frota municipal que, eventualmente, tenham sido utilizados fora do município; se houve reforço no controle de utilização da frota pública no período eleitoral, especialmente no que tange à circulação e abastecimento de veículos; se todos os motoristas têm autorização para abastecer os veículos municipais; como é realizado o controle para garantir que o abastecimento seja feito apenas por aqueles devidamente autorizados; quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível; requer informações detalhadas sobre as atribuições desse fiscal e o controle do cumprimento do contrato, especialmente quanto ao uso adequado do combustível no período eleitoral. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 386/24 - Bancada do PSDB - Requer saber se no período de setembro houve algum problema técnico ou operacional com o sistema de controle eletrônico de ponto, como equipamentos danificados ou não operacionais; requer o encaminhamento de laudo técnico que comprove tais ocorrências; se, no caso de falhas ou problemas no sistema de ponto eletrônico, foram tomadas medidas corretivas imediatas; detalhar as ações adotadas, prazos e o servidor responsável; quais medidas de reforço foram adotadas para garantir o bom funcionamento do sistema de controle de frequência dos servidores. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 387/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber se a administração possui um plano de manutenção preventiva das vias públicas do município para evitar problemas relacionados a buracos e má conservação; os critérios utilizados para definir as ruas que receberão manutenção, e o cronograma de ações para os próximos meses; se há estudos ou parcerias em andamento para elaboração de tecnologias que melhorem a durabilidade das pavimentações no município. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 388/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar para onde foi destinada a terra retirada do valão da Avenida Dr. Nei Brito, bairro Santa Rita, após as intervenções de limpeza e raspagem; a empresa contratada para realizar a descontaminação da terra retirada; requer cópia do certificado emitido pela empresa responsável pela descontaminação, comprovando que o material foi tratado de acordo com as normas ambientais vigentes; a quantidade total de terra retirada do valão durante a limpeza; a quantidade efetivamente descontaminada pela empresa responsável; se houve algum estudo de nível do valo para desaguar a água, a fim de garantir que ela flua adequadamente e não fique represada no caminho do valo. Aprovado por maioria. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 383/24 - Ver. Florindo dos Santos - Requer oficiar à CCR Via Sul à EPTC de Porto Alegre para que informem o porquê da obra de manutenção da ponte móvel estar atrasada; quantas equipes estão trabalhando na obra; a previsão para a conclusão total de manutenção na primeira etapa; a previsão de conclusão total da obra. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 045/24 - Ver. Manoel da Silveira - Moção de aplausos a ser encaminhada ao Banco de Alimentos de Guaíba pelos serviços prestados à comunidade guaibense. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 047/24 - Ver. Miguel Crizel - Moção de aplausos aos cineastas Guaibense Jônatas Rubert, Thais Fernandes e à diretora de arte Adriana Nascimento, premiados com o Kikito no 52.° Festival de Cinema em Gramado, o prêmio de melhor montagem por “Memórias de um Esclerosado”. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 050/24 - Ver.ª Carla Vargas - Moção de apoio à exigência de nível superior para Técnicos do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do RS. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 055/24 - Ver.ª Carla Vargas - Moção de aplausos para as Escolas Públicas de Guaíba que tiveram destaque na avaliação do IDEB 2023, atingindo, e até superando, os índices Estaduais e Nacionais. Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2382 a 2414/2024. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia quinze de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
10/10/2024 15:51:50

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
10/10/2024 16:12:28

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
10/10/2024 16:16:47

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
10/10/2024 16:26:28

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
10/10/2024 16:39:45

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
10/10/2024 16:43:42

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
10/10/2024 16:44:23

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
10/10/2024 17:25:34

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
10/10/2024 18:10:06

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
17/10/2024 17:19:22

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/10/2024 12:39:12

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
18/10/2024 19:53:26

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:19:43