Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 092/2024
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros

"Institui a Política Municipal de drenagem e de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências no âmbito do Município de Guaíba."

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Alex Medeiros.

O Relator e a Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 09 de Outubro de 2024.

Ver. Dr. João Collares (PDT)
Presidente

Ver. Marcos SJ (PL)
Vice-Presidente

Ver. Juliano Ferreira (Podemos)
Secretário
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09/10/2024 15:52:55
ICP-BrasilJULIANO DE MATTOS FERREIRA:00492173052
10/10/2024 18:08:40
ICP-BrasilMARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
24/10/2024 13:10:10
Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 09/10/2024 ás 14:38:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 3ea4d8c371b8897821837ac5e7b4faa4.
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