Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 035/2024 – Sessão Ordinária

Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador Marcos Sidney Silva de Oliveira e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel e pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceu o Vereador João Carlos da Silva Caldas. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação da Ata n.º 034/24 - Aprovada por unanimidade. Projeto de Lei n.º 085/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a Rua B-3, entre as Ruas B1 E B6, Bairro Moradas da Colina, denominando de Rua Juracy Viegas Pereira". Retirado da pauta pelo proponente. Projeto de Lei n.º 089/24 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação á Rua C, via pública localizada no Bairro Columbia City". Adiamento de Votação pelo Ver. Manoel da Silveira. Projeto de Lei n.º 092/24 - Ver. Alex Medeiros - "Institui a Política Municipal de drenagem e de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos e dá outras providências no âmbito do Município de Guaíba". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Projeto de Lei n.º 093/24 - Ver. Luís Ernani Alves - "Concede o título de Cidadão Emérito ao senhor Dirceu Beltrame Dal’Molin". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Educação, Cultura e Esporte. Projeto de Lei n.º 094/24 - Ver. Marcos de Oliveira - "Institui a obrigatoriedade de instalação de cordões de calçada e de bocas de lobo (caixas coletoras) nas vias públicas em que se observem alagamentos". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 373/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de a Secretaria Municipal de Esportes promover a criação de uma seleção de jogadores da cidade de Guaíba para disputar a divisão de acesso do Campeonato Gaúcho. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 374/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar a empresa responsável pela arrecadação dos aluguéis dos estandes na Semana Farroupilha e o valor total arrecadado; os valores cobrados individualmente das empresas expositoras, quantas empresas pagaram para expor e se houve alguma que não efetuou o pagamento; se sim, quantas empresas; quais os critérios utilizados para a seleção dos expositores na Semana Farroupilha. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 375/24 - Ver. Tiago Green - Requer saber quando o Executivo responderá as demais questões do Requerimento nº 186/2024, que feitas cinco questões e apenas a pergunta sobre a existência de um estudo técnico foi respondida; em especial sobre a alternativa provisória, frequência das limpezas, e o monitoramento contínuo da vala de esgoto situado na Av. dos Presidentes do Bairro Florida; qual é a justificativa do executivo para não ter apresentado as informações solicitadas, principalmente sobre o planejamento para o monitoramento contínuo da vala, que pode ter impactos no ambiente circundante, como mencionado no requerimento; se o executivo planeja adotar medidas provisórias para solucionar o problema da vala, uma vez que a comunidade local está sendo afetada, como também foi levantado anteriormente; como o executivo pretende melhorar a comunicação e o atendimento das demandas encaminhadas por esta Casa Legislativa, a fim de evitar que respostas parciais gerem dúvidas e insegurança para a população local. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 376/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar o estágio da reforma do prédio destinado ao Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista (CEIAG); se as obras necessárias de adequação estrutural, arquitetônica, hidráulica e elétrica foram concluídas; caso contrário, qual o novo prazo para a conclusão dessas obras; como está funcionando a questão de energia elétrica do prédio; com relação ao prazo de inauguração, que segundo resposta do executivo era para abril de 2024, qual o novo prazo estimado para sua abertura; quais os principais motivos que ocasionaram o atraso; considerando que o prédio da Escola Frederico Link foi municipalizado e apresentava uma boa estrutura, quais as novas justificativas para a demora na inauguração; se houve algum impedimento adicional ou imprevisto no processo; se houve alteração na previsão de contratação dos profissionais necessários para seu funcionamento, que segundo resposta do Executivo seria por concurso público e consórcio, mas até o agora não há previsão para o concurso público; se houve nova análise do número de crianças e jovens autistas que necessitam de vagas no CEIAG e qual o atual número de alunos necessitando de vagas; se há previsão de ajuste na capacidade inicial para atender essa demanda; quais parcerias e convênios foram formalizados até o momento; se existem novas iniciativas em andamento para fortalecer a atuação do CEIAG com instituições privadas, associações, clínicas e profissionais especializados. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 377/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber as providências tomadas referentes aos alagamentos que a população vem sofrendo em vários pontos da cidade, decorrente das fortes chuvas e em consequência da falta de manutenção e limpeza dos valos, galerias e bueiros, principalmente no Bairro Santa Rita (Ipê, Cohab, Vila Benção). Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 378/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer saber se o executivo iniciou o desenvolvimento do aplicativo para o programa "Saúde 100% Digital" e quais são as etapas previstas para a implantação completa, incluindo o cronograma de instalação da tecnologia de gestão e a integração com o sistema de consultas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 379/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber se há cronograma para a limpeza e desassoreamento dos bueiros do Bairro Santa Rita (Cohab e IPÊ), pois as chuvas posteriores à enchente estão agravando a situação, alagando as vias do bairro constantemente; requer cópia do cronograma que será realizado, e cópia do cronograma que foi realizado desde a enchente até agora; qual a previsão de instalação de um sistema de drenagem adequado nesse bairro, para evitar que os bueiros continuem sobrecarregados e incapazes de escoar o volume de chuvas; como é realizado o processo de asfaltamento das vias, considerando que não foi realizada a preparação adequada do solo nem a instalação de infraestrutura de escoamento de águas pluviais; se houveram estudos ou laudos técnicos após a enchente para avaliar a infraestrutura dos bairros e propor soluções para prevenir novos alagamentos; caso afirmativo, requer cópia dos documentos. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 380/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber se há projeto de implantar coleta seletiva na cidade. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 381/24 - Bancada do PSDB - Requer informar as ações tomadas pelo Executivo Municipal para a limpeza e desinfecção das ruas do Loteamento do Engenho após a enchente; se houve algum cronograma de limpeza das ruas e desobstrução dos bueiros após o evento, além da coleta dos bens perdidos; caso afirmativo, requer cópia do cronograma realizado e descrição detalhada das ações executadas; por que as ruas não foram devidamente lavadas, varridas e desinfetadas, conforme relatado pelos moradores; qual a situação atual da rede de drenagem do local; se há plano para a desobstrução e manutenção dos bueiros para evitar novos alagamentos em caso de chuvas intensas; se há estudo técnico recente sobre sua infraestrutura, considerando os danos causados pela enchente, e quais medidas preventivas serão tomadas para garantir que o local não sofra novamente com inundações em eventos futuros; se há plano de requalificação urbana para o local, visando restaurar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores, incluindo limpeza, reparo das vias e melhorias nos sistemas de drenagem. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 382/24 - Ver.ª Carla Vargas - Requer informações sobre a criação e estruturação do Conselho Gestor Comunitário, detalhando sua composição, funções e como a governança compartilhada atuará para fiscalizar e melhorar as condições de ensino na rede pública. Aprovado por unanimidade. Requerimentos à Mesa Diretora: Requerimento n.º 332/24 - Ver. Juliano Ferreira - Requer Sessão Solene em homenagem a Luandrio Ramos Pires (Pé Fino), grande destaque Guaibense no futebol. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 043/24 - Ver. Airton Teixeira - Moção de aplausos a todos os envolvidos e colaboradores do Sindicato Rural de Guaíba, pela ajuda às pessoas que foram afetadas nas enchentes no município e demais cidades, e também por abrigarem 74 pessoas nas suas dependências durante 20 dias. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 044/24 - Ver. Tiago Green - Moção de apelo para que o Sport Club Internacional não desista da construção do Centro de Treinamento (CT) em Guaíba, destacando os benefícios que este projeto traz tanto para o desenvolvimento das categorias de base do clube quanto para o progresso e a valorização da cidade. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 052/24 - Ver. Juliano Ferreira - Moção de aplausos para a Escola Estadual de ensino Fundamental e Médio Doutor Ruy Coelho Gonçalves. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 053/24 - Ver. Juliano Ferreira - Moção de aplausos para a Paróquia Santa Rita de Cássia, especialmente a equipe da Pastoral Social, pelo serviço humanitário prestado na enchente e ao trabalho que realizam durante todo o ano na cidade. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 054/24 - Ver. João Caldas - Moção de aplausos aos(às) Servidores(as) Públicos(as) da Delegacia de Polícia Civil de Guaíba pelos relevantes serviços prestados em prol dos atingidos pela enchente que atingiu Guaíba em maio de 2024. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2272 a 2382/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia oito de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
07/10/2024 18:32:28

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
08/10/2024 12:00:54

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
08/10/2024 12:17:04

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
08/10/2024 17:07:19

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
09/10/2024 15:52:57

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
10/10/2024 16:25:42

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
10/10/2024 16:45:06

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
11/10/2024 16:04:38

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
17/10/2024 16:35:53

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
17/10/2024 17:19:52

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
18/10/2024 12:40:35

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
22/10/2024 17:45:55

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:23:55