Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Referentes às ações realizadas no valão localizado na Avenida Dr. Nei Brito, bairro Santa Rita, solicito as seguintes informações:

01 - Para onde foi destinada a terra retirada do valão após as intervenções de limpeza e raspagem?

02 - Qual empresa foi contratada para realizar a descontaminação da terra retirada do valão?

03 - Solicito a cópia do certificado emitido pela empresa responsável pela descontaminação, comprovando que o material foi tratado de acordo com as normas ambientais vigentes.

04 - Qual foi a quantidade total de terra retirada do valão da Avenida Dr. Nei Brito durante a limpeza?

05 - Qual foi a quantidade efetivamente descontaminada pela empresa responsável?

06 - Foi realizado algum estudo de nível do valo para desaguar a água, a fim de garantir que ela flua adequadamente e não fique represada no caminho do valo?

Justificativa:

O presente requerimento visa garantir a transparência nas ações realizadas pela Prefeitura no valão da Avenida Dr. Nei Brito, considerando o impacto ambiental e a segurança da população. A destinação adequada da terra retirada e seu tratamento são essenciais para evitar riscos ambientais, especialmente em áreas sensíveis como a do bairro Santa Rita. Por isso, é fundamental que o município forneça informações detalhadas sobre a quantidade de terra removida e se ela foi efetivamente descontaminada, bem como sobre a empresa contratada para realizar esse serviço.

Além disso, a apresentação do certificado de descontaminação é necessária para comprovar que o processo seguiu todas as normas ambientais. A solicitação dessas informações visa assegurar que as atividades realizadas no valão estão em conformidade com a legislação, garantindo a segurança da população e a proteção do meio ambiente. A inclusão da verificação de um estudo de nível do valo é fundamental para assegurar que o serviço realizado permita o correto escoamento da água e evite futuros problemas de represamento, que poderiam causar novos alagamentos.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
03/10/2024 18:37:34