Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 091/2024
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação à Rua 7, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 03 de Outubro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário
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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
03/10/2024 17:17:44
ICP-BrasilROSALVO DUARTE:38449714087
03/10/2024 17:38:14
Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 03/10/2024 ás 15:27:08. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c31e2a83b2a793c2505e8a186cd379c8.
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