Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação ao consumo de combustível por parte da Prefeitura Municipal nos últimos três meses, solicito as seguintes informações:

01 - Solicito o envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos 3 meses, incluindo cópia de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento, discriminados por veículo, máquina ou equipamento.

02 - Solicito também cópia do controle de frota, contendo a relação completa dos veículos do município, com respectivas placas e a média de consumo de combustível por quilômetro rodado, durante o referido período.

03 - Requer ainda a apresentação de cópias das autorizações dos responsáveis pelos deslocamentos de veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens da frota municipal que, eventualmente, tenham sido utilizados para finalidades fora do município.

04 - Diante do período eleitoral recentemente vivenciado, questiono se houve algum reforço no controle de utilização da frota pública, especialmente no que tange à circulação e abastecimento de veículos, considerando a necessidade de evitar o uso inadequado de bens públicos?

05 - Todos os motoristas têm autorização para abastecer os veículos municipais? Como é realizado o controle para garantir que o abastecimento seja feito apenas por aqueles devidamente autorizados?

06 - Quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível? Solicito informações detalhadas sobre as atribuições desse fiscal e o controle exercido sobre o cumprimento do contrato, especialmente no que diz respeito ao uso adequado do combustível durante o período eleitoral?

Justificativa:

Estes questionamentos visam garantir a transparência e o correto uso de recursos públicos, o consumo de combustível da frota municipal, representa uma parcela significativa das despesas do município. A correta administração desse recurso é essencial para assegurar que o patrimônio público seja utilizado exclusivamente para atender ao interesse da coletividade, evitando desperdícios ou desvios que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, o controle rigoroso sobre o uso da frota municipal contribui diretamente para uma gestão pública mais eficiente e responsável.

Em períodos eleitorais, essa preocupação se torna ainda mais relevante, considerando o aumento da vigilância sobre o uso de bens públicos para evitar qualquer benefício indevido a candidaturas ou interesses particulares. A fiscalização precisa ser reforçada para garantir que os veículos, máquinas e equipamentos da Prefeitura não sejam utilizados fora de suas finalidades, assegurando que o erário seja protegido de qualquer forma de abuso. O acompanhamento detalhado das despesas com combustível, juntamente com o controle da frota, é fundamental, especialmente em momentos de maior escrutínio, como as eleições.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
03/10/2024 14:01:48