Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 035/2015
 
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM,  bem como memorando da Secretaria Planejamento, que a referida via continua sem denominação , sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 19 de Agosto de 2015.

Ver.ª Magda Boeira (PTB)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. (PPS)
Secretária



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