Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com base na resposta ao requerimento protocolado em novembro de 2023, e considerando a previsão de inauguração do Centro Educacional Integrado de Atendimento ao Autista (CEIAG) para abril de 2024, conforme informado pelo Executivo, venho, através deste, reforçar e atualizar os questionamentos, considerando o avanço do tempo e a urgência na implementação deste importante serviço:

1. Atual fase da reforma: Em que estágio se encontra a reforma do prédio destinado ao CEIAG? As obras necessárias de adequação estrutural, arquitetônica, hidráulica e elétrica já foram concluídas? Caso contrário, qual o novo prazo para a conclusão dessas obras?
2. Como está funcionando a questão de energia elétrica do prédio?
3. Com relação ao prazo de inauguração, o qual segundo resposta do Executivo Municipal a previsão de inauguração era para abril de 2024 e não foi cumprida, qual o novo prazo estimado para a abertura do CEIAG? Quais foram os principais motivos que ocasionaram esse atraso?
4. Considerando que o prédio da Escola Frederico Link foi municipalizado e já apresentava uma boa estrutura, quais são as novas justificativas para a demora na inauguração? Houve algum impedimento adicional ou imprevisto no processo? Se sim, qual?
5. Com relação a contratação dos profissionais necessários para o funcionamento do CEIAG? Houve alteração na previsão de contratação, segundo resposta do Executivo a contratação seria por concurso público e consórcio, mas até o presente momento não se ouviu falar em previsão para o concurso público?
6. Foi realizada alguma nova análise do número de crianças e jovens autistas que necessitam de vagas no CEIAG, levando em consideração o aumento da demanda, em dezembro o levantamento do Executivo era de 310 alunos já laudados e 30 que estavam em processo de diagnóstico? Foi feito novo levantamento? Se sim, qual é o atual número de alunos necessitando de vagas? Há previsão de ajuste na capacidade inicial para atender essa demanda?
7. Quais parcerias e convênios já foram formalizados até o momento, conforme mencionado na resposta anterior? Existem novas iniciativas em andamento para fortalecer a atuação do CEIAG com instituições privadas, associações, clínicas e profissionais especializados?

Justificativa:

Diante do grande número de autistas em nossa cidade e da carência de serviços especializados para esse público, torna-se imprescindível acompanhar de perto o andamento da implementação do CEIAG. Muitas famílias aguardam ansiosamente pela inauguração deste centro, que visa garantir o atendimento adequado e acessível às necessidades dessas crianças e jovens, especialmente frente à escassez de serviços particulares e à recente diminuição na oferta de planos de saúde.

Solicitamos, portanto, que as respostas sejam fornecidas com clareza e que medidas concretas sejam tomadas para que a inauguração do CEIAG aconteça o mais breve possível, proporcionando o atendimento que é direito dessas famílias.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
26/09/2024 19:09:06