Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Dá denominação a via pública no Bairro Bela Vista" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 19 de Agosto de 2015.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 19/08/2015 ás 18:59:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2d013ec67441578d03338f22695ab373.
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