Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Qual é a empresa responsável pela arrecadação dos aluguéis dos estandes na Semana Farroupilha e qual o valor total arrecadado?
Quais foram os valores cobrados individualmente das empresas expositoras?
Quantas empresas pagaram para expor, e houve alguma que não efetuou o pagamento? Se sim, qual o número dessas empresas?
Quais foram os critérios utilizados para a seleção dos expositores na Semana Farroupilha?

Justificativa:

 A Semana Farroupilha, celebrada anualmente de 13 a 20 de setembro, é um dos eventos mais significativos da cultura gaúcha, comemorando a Revolução Farroupilha (1835-1845), que simboliza a luta do povo rio-grandense por autonomia e liberdade. Durante esse período, diversas cidades do Rio Grande do Sul, incluindo Guaíba, promovem atividades como desfiles, acampamentos, apresentações artísticas e exposições, atraindo grande participação popular e fomentando o turismo local.
A transparência na gestão e organização desses eventos é fundamental, especialmente quando envolve recursos públicos ou parcerias com empresas privadas. Os requerimentos feitos pelos vereadores municipais desempenham um papel crucial na fiscalização das atividades do Executivo e na prestação de contas à população. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Guaíba, o Prefeito deve fornecer as informações solicitadas à Câmara Municipal dentro de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período caso haja complexidade na matéria ou dificuldade na obtenção dos dados.
Nesse sentido, é essencial que a Prefeitura de Guaíba disponibilize informações detalhadas sobre a arrecadação e os critérios de seleção de expositores durante a Semana Farroupilha. Desta maneira, esta medida se justifica não só cumpre com as obrigações legais, mas também fortalece a confiança da população nas instituições públicas, garantindo que as tradições culturais sejam celebradas de maneira transparente e eficiente.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
25/09/2024 18:37:45