Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 034/2024 – Sessão Ordinária

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezoito horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão ordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel e pela Vereadora Letícia Oliveira da Rosa. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Graciano Brum Pereira, João Francisco de Assis Colares Peres, Juliano de Mattos Ferreira, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Ordem do Dia: Leitura de texto religioso ou de cunho filosófico e de um artigo do Regimento Interno. Leitura e votação das Atas n.ºs 032 e 033/24 - Aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei n.º 054/24 - Executivo Municipal - (Extrapauta) "Altera a Lei Municipal nº. 4.606, de 09 de julho de 2024". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 085/24 - Ver. Rosalvo Duarte - "Dá denominação definitiva a Rua B-3, entre as Ruas B1 E B6, Bairro Moradas da Colina, denominando de Rua Juracy Viegas Pereira". Adiamento de discussão pelo proponente. Projeto de Lei n.º 087/24 - Ver. João Colares - "Dá denominação ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Zona Norte no Bairro Santa Rita". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 089/24 - Ver. Airton Teixeira - "Dá denominação á Rua C, via pública localizada no Bairro Columbia City". Adiamento de discussão pelo proponente. Projeto de Lei n.º 091/24 - Ver. Miguel Crizel - "Dá denominação à Rua 7, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Obras e Serviços Públicos. Requerimentos ao Executivo Municipal: Requerimento n.º 364/24 - Ver. Alex Medeiros - Requer saber a possibilidade de a análise e consideração de um projeto voltado ao segmento do automóvel: um autódromo para nossa cidade, com espaço para motoqueiros, carros antigos, carros rebaixados e carros de corrida, além de um espaço turístico para colocar os cards. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 365/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar a tramitação das emendas 17 e 18 referentes ao PLE 072/2022 e da emenda 83 referente ao PLE 073/2023, direcionadas à ESF da Colina; se já foram executadas; se sim, onde foram aplicados os recursos; caso negativo, informar o status dessas emendas; se há cronograma definido para sua execução o prazo previsto; quais foram os obstáculos encontrados na tramitação dessas emendas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 366/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer saber por que há materiais jogados na lateral do Museu Municipal Carlos Nobre; se a Prefeitura Municipal não possui outro depósito adequado para armazenar esses materiais; se esse material pode ser utilizado por outras secretarias, caso a Secretaria de Desporto e Cultura não esteja fazendo uso; considerando que o Museu Municipal é um ponto de relevância histórica e cultural para a cidade, qual a justificativa para o estado de abandono e a falta de zelo com esse espaço público; quais as medidas tomadas para garantir que o museu e seu entorno estejam limpos e adequadamente conservados, de forma a garantir uma boa apresentação para a população e para os visitantes. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 367/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber de que forma o executivo pretende resgatar os comércios atingidos pela enchente que fecharam suas portas na Avenida João pessoa; se há intenção de auxiliar de alguma forma esses comerciantes, para que possam reabrir seus estabelecimentos. Rejeitado por maioria. Requerimento n.º 368/24 - Ver. Tiago Green - Requer informar se há plano de contingência no Município de Guaíba; se sim, requer uma cópia para debate em audiência pública, para promover novas reestruturações e atualizações; se há plano de contenção das águas na Avenida Nei Brito, para proteção do Bairro Santa Rita; qual é esse plano o prazo estimado para sua execução; as medidas planejadas ou tomadas, à curto prazo, para a contenção de alagamentos e inundações na orla do Guaíba. Aprovado por maioria. Requerimento n.º 369/24 - Ver. Manoel da Silveira - Requer informar se todas as câmeras do cercamento eletrônico instaladas nas entradas e saídas de Guaíba, em parceria com o Governo Estadual, estão em pleno funcionamento; se há índice de casos que demonstre a efetividade dessas câmeras; se o monitoramento é realizado 24 horas por dia; quantas câmeras de monitoramento estão em operação, tanto no cercamento eletrônico quanto em outras áreas da cidade; quantas delas estão em pleno funcionamento e quantas inoperantes; por que algumas não estão funcionando; quem é responsável pela manutenção desses equipamentos e por que a manutenção não é realizada de maneira adequada; se há planejamento do Executivo Municipal para a instalação de mais câmeras de monitoramento em áreas críticas da cidade; se há espaço ou centro de operações dedicado ao monitoramento em tempo real das câmeras, e se há planos para integrar os agentes de trânsito da Prefeitura a esse sistema. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 370/24 - Bancada do PSDB - Requer informar como é realizado o descarte das lâmpadas retiradas do sistema de iluminação pública; o destino final dos materiais de iluminação pública que não podem ser reutilizados; como é feito o armazenamento do que podem ser restaurado e reutilizado em outros reparos; onde são armazenadas as lâmpadas substituídas pelas de LED; se há local específico e apropriado para isso; o responsável pelo controle do armazenamento e descarte das lâmpadas e demais materiais de iluminação pública; se há contrato ou convênio com empresas especializadas em reciclagem ou tratamento de resíduos; a empresa responsável e a modalidade de contratação; por que as lâmpadas substituídas por LED não são reutilizadas em bairros onde as lâmpadas instaladas são de qualidade inferior a elas. Aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 371/24 - Ver. Alessandro Alves - Requer saber o critério usado com relação à pavimentação das ruas da cidade. Aprovado por unanimidade. Moções: Moção n.º 048/24 - Ver. Airton Teixeira - Moção de aplausos ao time Tubarões de Guaíba, pelo trabalho humanitário prestado nas enchentes e pelo trabalho social que realiza na cidade de Guaíba. Aprovado por unanimidade. Moção n.º 049/24 - Ver. Juliano Ferreira - Moção de aplausos à Equipe de Taekwondo Bertotti Team pelo desempenho no Campeonato Gaúcho de Taekwondo e a conquista de 15 vagas na Seleção Gaúcha da Taekwondo. Aprovado por unanimidade.  Moção n.º 051/24 - Ver. Juliano Ferreira - Moção de aplausos ao atleta Bruno Wavzinkevicz Ribeiro (Jesus) pelo título da Recopa Gaúcha 2024, jogando pelo time de futebol São Luiz. Aprovado por unanimidade. Indicações ao Executivo Municipal: Indicações n.ºs 2097 a 2271/2024. Verificado que a sessão atingiu o limite do tempo estabelecido no Regimento Interno, o senhor Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima sessão ordinária, dia primeiro de outubro do corrente ano, no horário regimental. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
25/09/2024 17:35:51

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
25/09/2024 18:00:12

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
25/09/2024 18:14:29

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
26/09/2024 12:34:19

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
26/09/2024 15:55:11

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
27/09/2024 11:45:13

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
30/09/2024 14:49:11

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/10/2024 16:31:26

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/10/2024 21:43:58

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
03/10/2024 11:08:34

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
03/10/2024 16:40:21

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
18/10/2024 19:53:57

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:22:23