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"Altera Art.30 e 30-A da Lei nº.1.116, de 19 de maio de 1993, que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui, que o substitutivo de Projeto de Lei 040/14 adequado conforme Parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, que conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, Sala das Comissões, 16 de Abril de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 16/04/2014 ás 14:20:46. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 95dc6bb91e1c0ba07e08f58a1a4072a0.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 2129. |
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