Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Ata n.º 032/2024 – Sessão Extraordinária

Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas, reuniu-se o Poder Legislativo de Guaíba em sessão extraordinária presidida pelo Vereador João Carlos da Silva Caldas e secretariada pelo Vereador Miguel Duarte Crizel. Estiveram presentes os Vereadores Airton Menezes Teixeira, Alessandro dos Santos Alves, Alex Sandro Medeiros da Silva, Carla Josiane Vargas Rebello, Cristiano Eleu Ferreira da Silva, Florindo Rodrigues dos Santos, Juliano de Mattos Ferreira, Letícia Oliveira da Rosa, Luís Ernani Ferreira Alves, Manoel Jardim da Silveira, Marcos Sidney Silva de Oliveira, Rosalvo Duarte e Tiago Luís Argenton Green. Não compareceram os Vereadores Graciano Brum Pereira e João Francisco de Assis Colares Peres. Ordem do Dia: Projeto de Lei n.º 050/24 - Executivo Municipal - "Institui área especial de interesse social, e dá outras providências". Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 052/24 - Executivo Municipal - "Altera a lei Municipal nº 4604, de 09 de julho de 2024 e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei n.º 053/24 - Executivo Municipal - "Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, e que tenham sido afetados pelos alagamentos ocorridos em maio do corrente ano, na forma do reconhecimento de calamidade publicado Decreto Municipal n.º 51, de 05 de maio de 2024, e dá outras providências". Encaminhado às Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade. Nada mais a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão. Desta forma, esta ata foi lavrada, distribuída em avulsos, aprovada e assinada pelos vereadores presentes.

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
19/09/2024 19:15:40

CARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
19/09/2024 19:20:09

FLORINDO RODRIGUES DOS SANTOS:38449773091
19/09/2024 19:49:35

TIAGO LUIS ARGENTON GREEN:91350573000
23/09/2024 12:20:03

LETICIA OLIVEIRA DA ROSA:00298136031
24/09/2024 11:19:31

CRISTIANO ELEU FERREIRA DA SILVA:00344271048
24/09/2024 21:26:10

GRACIANO BRUM PEREIRA:97736171068
25/09/2024 11:20:40

MARCOS SIDNEY SILVA DE OLIVEIRA:68250908015
25/09/2024 15:18:49

JOAO FRANCISCO DE ASSIS COLARES PERES:19940424000
26/09/2024 15:55:13

AIRTON MENEZES TEIXEIRA:02307888071
01/10/2024 16:32:35

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
01/10/2024 21:42:31

LUIS ERNANI FERREIRA ALVES:26303620000
03/10/2024 16:41:18

MIGUEL DUARTE CRIZEL:00930724062
08/10/2024 17:56:25

ALESSANDRO DOS SANTOS ALVES:73740845015
25/10/2024 18:20:43