Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação ao descarte e armazenamento de materiais de iluminação pública, considerando a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED no sistema de iluminação pública e a crescente preocupação com o descarte adequado de materiais eletrônicos e perigosos, solicito as seguintes informações:

01 – Como está sendo realizado o descarte das lâmpadas retiradas do sistema de iluminação pública?

02 – Qual o destino final dos materiais de iluminação pública que não podem mais ser reutilizados?

03 – Como está sendo feito o armazenamento dos materiais que ainda podem ser restaurados e reutilizados em outros reparos?

04 – Onde estão sendo armazenadas as lâmpadas que estão sendo substituídas pelas de LED? Existe um local específico e apropriado para isso?

05 – Quem é o responsável pelo controle do armazenamento e descarte dessas lâmpadas e demais materiais de iluminação pública? Há algum contrato ou convênio com empresas especializadas em reciclagem ou tratamento de resíduos? Se sim, quem é a empresa responsável e qual a modalidade de contratação?

06 – Considerando que em alguns locais as lâmpadas substituídas por LED eram de qualidade relativamente melhor, por que essas lâmpadas não estão sendo reutilizadas em bairros onde as lâmpadas instaladas são de qualidade inferior?

Justificativa:

A substituição das lâmpadas convencionais por tecnologias mais eficientes, como as lâmpadas de LED, é uma medida positiva para modernizar o sistema de iluminação pública, reduzir custos energéticos e melhorar a eficiência dos serviços prestados. No entanto, esse processo gera um volume significativo de materiais que precisam ser descartados ou armazenados de maneira adequada.

O descarte inadequado desses materiais pode causar danos graves ao meio ambiente e à saúde pública, contaminando o solo, o ar e as águas subterrâneas. Além disso, é essencial que o armazenamento temporário de materiais reutilizáveis e o descarte final de materiais inservíveis sigam normas técnicas e ambientais, garantindo a segurança e a eficiência do processo.

O controle e a fiscalização adequados dessas etapas são cruciais para assegurar que o município não só atenda às exigências legais e ambientais, mas também para otimizar recursos, reaproveitando materiais sempre que possível e minimizando gastos desnecessários para o município com novas aquisições.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
19/09/2024 17:01:54