Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 085/2024
PROPONENTE : Ver. Rosalvo Duarte

"Dá denominação definitiva a Rua B-3, entre as Ruas B1 E B6, Bairro Moradas da Colina, denominando de Rua Juracy Viegas Pereira"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Rosalvo Duarte.

O Relator e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Setembro de 2024.

Ver. Alex Medeiros (PP)
Presidente

Ver. Rosalvo Duarte (PL)
Vice-Presidente

Ver.ª Carla Vargas (UB)
Secretário

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ICP-BrasilALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA:95381473087
19/09/2024 15:56:09
ICP-BrasilCARLA JOSIANE VARGAS REBELLO:68256841087
19/09/2024 17:53:12
Documento publicado digitalmente por VINICIUS SOUZA SOARES em 18/09/2024 ás 13:57:45. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação b7ff6e8b9644b2c2cc11c181ae007fc1.
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