Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Considerando os constantes problemas que surgem após as intervenções da CORSAN nas vias do município, onde muitas ruas têm o asfalto deteriorado e mal recuperado; e considerando as vias que estão sendo pavimentadas pelo Executivo, questiono:

1. Quem são os responsáveis no Executivo pela análise técnica e fiscalização das obras realizadas pela CORSAN no município?
2. Existe um cronograma conjunto entre o Executivo e a CORSAN para garantir que as obras de pavimentação e encanação ocorram de maneira coordenada, minimizando a necessidade de reintervenções, aberturas futuras nas vias?
3. Antes da pavimentação de novas vias, é feita a devida verificação e implementação de infraestrutura, como redes de esgoto, drenagem pluvial e encanamento? Quais critérios são utilizados para garantir que essas obras estejam em conformidade com as normas técnicas?
4. A CORSAN é informada com antecedência sobre o cronograma de pavimentação do Executivo? Qual é a periodicidade dessa comunicação e de que forma ocorre o alinhamento entre os órgãos para evitar que obras de encanação sejam feitas logo após a pavimentação?
5. Quais são os mecanismos de fiscalização adotados pelo Executivo para monitorar a qualidade da recuperação do asfalto após intervenções da CORSAN? Essas obras passam por auditorias técnicas? Se sim, com que frequência e qual o resultado dessas avaliações?
6. Há alguma penalidade prevista em contrato ou acordo para a CORSAN ou empresas terceirizadas no caso de uma recuperação asfáltica mal executada? Qual é o histórico de aplicação dessas penalidades nos últimos 4 anos?

Justificativa:

A fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos é essencial para garantir a qualidade dos serviços, especialmente na recuperação do asfalto após as intervenções da CORSAN. Moradores de diversas regiões do município expressam insatisfação com o estado das vias, que apresentam desníveis, buracos e remendos mal feitos, além de tampas de bueiros mal niveladas, comprometendo a segurança e a durabilidade do pavimento.

Nos últimos anos, a pavimentação em Guaíba tem sido alvo de críticas devido a soluções superficiais e paliativas, com pavimentações mal executadas que criam desníveis perigosos nas vias e não preveem adequadamente o escoamento de água.

É urgente intensificar a fiscalização e cobrar mais qualidade nos serviços, além de promover um trabalho coordenado entre o Executivo e a CORSAN, assegurando que as obras de encanação e pavimentação sigam um cronograma conjunto, evitando reintervenções nas vias recém-pavimentadas.

MANOEL JARDIM DA SILVEIRA:44146523087
12/09/2024 19:29:24